Nascimento pede assistência a alunos com transtornos de aprendizagem
O requerimento nº 2246/2021, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), solicita informações da Prefeitura de Marília acerca das ações e políticas públicas do município que foram implantadas para identificação precoce do TDHA (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
“Importante destacar que o requerimento foi um pedido de algumas mães e também por profissionais da área. O Projeto de Lei 3517/2019 foi aprovado pelo Senado Federal em novembro, objetivando oferecer um programa de diagnóstico precoce para alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, TDAH, ou qualquer outro transtorno de aprendizagem”, destacou o vereador.
O Projeto de Lei supracitado prevê ainda que os sistemas de ensino devam garantir aos professores da educação básica uma capacitação para identificar os primeiros sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem, bem como para o atendimento educacional escolar dos alunos.
Depois de aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei seguiu para sanção do governo federal. No dia 1º de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.254/21 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com TDAH ou outro transtorno de aprendizagem.
“Agora estamos respaldados por uma Lei Federal, portanto os municípios necessitam se adequar a ela. É fundamental a identificação precoce dos transtornos de aprendizagem para o encaminhamento correto do aluno em busca de diagnostico, apoio educacional e especializado na rede de saúde. Quero agradecer a todas as pessoas que nos procuram solicitando requerimentos e Projetos de Lei, pois é dessa forma que se constrói um mandato democrático e cidadão. Afinal as demandas são da população”, finalizou Nascimento.
