Aumento de cadeiras na câmara volta a pauta nessa quarta

De 13 para 17, é essa a proposta para o aumento de cadeiras na Câmara Municipal de Marília.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica de número 6/2021 de autoria da mesa da câmara, será o 1º item da pauta da sessão extraordinária que ocorrera amanha, 29/12, a partir das 8 h, tal projeto foi aprovado em 1ª votação na última sessão ordinária do ano de 2021 na noite do dia 13 /12.

Na legislatura passada, a 19ª, que foi do ano de 2017 até 2020 um projeto semelhante foi votado e aprovado em 1ª votação, porém na 2º ocorreram mudanças de votos, e o projeto acabou derrotado no ano de 2018.

Além do polêmico projeto, outros 4 itens fazem parte da pauta da sessão extraordinaria.

Abaixo seguem todos os itens da pauta da sessão extraordinária

I – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2021, da Mesa da Câmara, modificando o parágrafo único, do art. 11, da Lei Orgânica do Município de Marília, fixando em 17 (dezessete) o número de Vereadores da Câmara Municipal. Votação qualificada

02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 212/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.483.986,15, para fornecimento de material e mão de obras relativas à execução dos emissários de interligação das redes de esgoto sanitário para as estações de tratamento de esgoto: ETE Barbosa e ETE Pombo, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, com recurso estadual e dá outras providências.

03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 213/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$2.419.500,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso federal e dá outras providências.

04 – Discussão única do Projeto de Lei nº 214/2021, da Mesa da Câmara, modificando a Lei do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, referente à Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.

II – PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 46/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), alterando o uso do Lote 32 da Quadra 5 do Bairro Altos do Palmital, com frente para a Rua Miguel Molinari, passando de residencial para comercial. Há substitutivos Há emendas em 2ª discussão Votação qualificada