Com 9 projetos na “Ordem do Dia”e previsão de Sessão Extra,sessão de hoje na Camara Municipal deve se prolongar

A “ Ordem do Dia” da sessão de hoje,14/3, deve se prolongar por mais tempo que o normal,e os itens a serem votados trazem alguns temas que podem gerarem polemicas

Faz parte da votação como 1 item o Projeto de Resolução1/2022 que aumentara as diarias de viagens pagas aos vereadores em 163%, depois teremos 6 projetos de autoria do vereador Eduardo Nascimento,entre eles um que trata de exame toxicológico para os nomeados em cargo de comissão (cargos de confiança) e outro vedando ao Prefeito delegar a seus auxiliares a responsabilidade pela gestão financeira

Existe ainda a possibilidade de convocação de uma Sessão Extraordinaria para a votação do Projeto de Lei Complementar 6/2022 de autoria da Prefeitura Municipal que trata do aumento salaria dos Empregados Publicos da Fundação Municipal de Ensino Superior.

Ficou assim a ssim a “ Ordem do Dia”

I-PROCESSO CONCLUSO 01 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 1/2022, da Mesa da Câmara, dispondo sobre a concessão de diárias e adiantamentos de numerário aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Marília. Revoga Resolução nº 333/2014

PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.

02 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB),

modificando a Lei Orgânica do Município de Marília vedando

ao Prefeito delegar a seus auxiliares a responsabilidade pela gestão financeira. Votação Qualificada

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº

31/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), incluindo o art. 31-A na Lei Complementar nº 11/1991 – Código de Administração do Município de Marília, dispondo sobre a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico

para nomeação em cargo em comissão.

Votação maioria absoluta

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 90/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o Programa Renda Básica Cidadã para pagamento de auxílio financeiro emergencial para o enfrentamento da extrema pobreza

derivada da pandemia da Covid-19.

Há emenda em 2ª discussão

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 154/2021, do VereadorEduardo Nascimento (PSDB), modificando a Lei nº 7899/2015, que instituiu o programa aluguel social, incluindo mulheres em situação de violência.

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 164/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na administração púbica municipal direta e indireta às doadoras de leite materno para o Banco Municipal de Leite de Marília.

Há substitutivo

07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 199/2021, do Vereador Agente Federal Júnior Féfin (PSL), regulamentando a

apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por

meio da rede mundial de computadores.

08 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 7/2021, do Vereador Agente Federal Júnior Féfin (PSL), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, estabelecendo 15 (quinze) dias úteis o prazo para apresentação de emendas às Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.

Votação maioria absoluta