Servidores se mobilizam para corrigir casos de acúmulo de função
Grupo de servidores(as) municipais que atuam como ADE (Auxiliar de Desenvolvimento Escolar) estão se mobilizando para corrigir os casos de acúmulo e/ou desvio de função, fato que vem ocorrendo há mais de 20 anos e foi institucionalizado no novo Plano de Cargos e Carreiras de Marília.
Trabalhadores(as) que estão nessa condição se reuniram com o departamento jurídico do SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília), para discutir quais medidas jurídicas podem ser tomadas para melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos funcionários.
Plano de Cargos e Carreiras acrescentou atribuições aos profissionais, que no surgimento do cargo eram contratados para auxiliar o professor em sala de aula e cuidar dos alunos. Ao longo dos anos, as funções de Serviços Gerais, cargo que havia entrado em vacância, foram sendo atribuídas ao cargo de ADE, como a limpeza, e também foram sendo atribuídas maiores responsabilidades, como administração de medicamentos das crianças, atendimento de primeiros socorros, etc. Com o novo Plano de Cargos e Carreiras, os Serviços Gerais existentes na Prefeitura também sofreram o acúmulo de função, pois o cargo foi unificado ao de Atendente de escola (merendeiros), passando ambos os cargos a terem as mesmas funções, ou seja, um trabalhador da cozinha pode ser remanejado para limpeza, e vice versa.
Diretoria do SINDIMMAR lembrou ainda que há 20 anos os cargos de ADE, Atendente de escola e Serviços Gerais vêm sofrendo acúmulo de função, sem que houvesse remuneração para essa finalidade. “Tiraram o foco do cuidado com as crianças e inflam de funções que nos impossibilitam de prestar atendimento de qualidade às crianças”, lembrou Mayara Yasmin, que é diretora do sindicato e atua como ADE.
Ainda de acordo com o SINDIMMAR, servidores que ocupam estes cargos estão há pelo menos 30 anos sem obter um reajuste digno e de acordo com o excesso de acúmulo de funções. “Mesmo com o plano de cargos e carreira não houve qualquer valorização ou reconhecimento em termos salariais”, explicou Mayara.
Por outro lado, os(as) Agentes Operacionais de Serviços englobam atividades que vão desde auxiliar de serviços gerais, açougueiro, padeiro, pintor e outras atividades.
Esse processo de desvio e/ou acúmulo de função vem ocorrendo ao longo dos anos e se agravou com o Plano de Cargos e Carreiras. Jurídico traçou uma espécie de “linha do tempo”, onde aparecem os vários decretos que promoveram a precarização da atuação destes profissionais, nos últimos anos.
As advogadas Elisangela Volpe e Letícia Mattos destacaram que a situação de cada grupo de trabalhador(a) deverá ser avaliada e tratada de forma individualizada, visando garantir os direitos de cada profissional.
Entendimento do departamento jurídico é de que estes(as) trabalhadores(as) têm direito a uma faixa salarial que seja compatível com o volume de atribuições que são previstas no Plano de Cargos e Carreiras.
“O departamento jurídico vai desenvolver um estudo, visando requerer as alterações nas referências destes(as) servidores(as). Esses assuntos vão ser tratados na reunião do próximo dia 2 de maio, quando daremos sequência às discussões sobre o plano”, explicou a presidenta do SINDIMMAR, Vanilda Gonçalves de Lima.
