Sessão de ontem teve retiradas de projetos, pedido de vistas, sessão extra e aprovação de itens
A sessão de ontem(02/05) na câmara municipal de Marília teve várias situações, tivemos:
3 projetos aprovados, 2 retirados, um pedido de vistas e um aprovados em sessão extraordinária.
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 37/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$200.000,00, destinado à despesa relativa ao Auxílio-alimentação, em pecúnia, vinculado aos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM.
Modifica a Lei nº 8820/2022. Dá outras providências
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modificando o art. 24-A, da Lei Complementar nº 13/1992 – Código de
Posturas do Município de Marília, referente à limpeza e capinação de terrenos e passeios públicos.
RETIRADO PELO AUTOR EVANDRO GALETE (PSDB)
II – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.
03 – Primeira discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgância nº 1/2022, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), modificando a Lei Orgânica do Município de Marília suprimindo a modalidade “permissão de uso” para uso de
bens municipais por terceiros. Há substitutivo
RETIRADO PELO AUTOR, AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN (UNIÃO BRASIL)
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 15/2022, da Vereadora Professora Daniela (PL), instituindo o programa de prevenção audiovisual para alunos da rede municipal de
ensino.
APROVADO POR UNANIMIDADE
III – PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS SERÃO APRECIADOS.
Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, da Prefeitura Municipal, transformando a “Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza
Pública” em “Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços”. Cria a “Secretaria Municipal do Meio Ambiente” e a “Secretaria Municipal de Suprimentos”. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 127/1995, 678/2013 e 814/2017.
Há emendas em 2ª discussão Votação maioria absoluta
PEDIDO DE VISTAS DE UM DIA, FEITO PELO VEREADOR LUIZ EDUARDO NARDI(PODE)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 36/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7945/2016, que institui o vale-alimentação para os servidores públicos municipais, estabelecendo que o benefício poderá ser concedido em pecúnia com crédito do valor diretamente aos servidores e dá outras providências.
Sessão extraordinária
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 42/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3959/1993, instituindo vale-alimentação para os Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências. Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
