Japão aprova revisão de lei sobre pena de prisão e punição mais grave para injúria
O Parlamento japonês aprovou uma legislação para revisar o Código Penal do país, tornando mais severas as penalidades para injúria e unificando dois tipos de penas de prisão.
A Câmara Alta aprovou a legislação na segunda-feira com o suporte da maioria dos parlamentares, incluindo os da coalização governista do Partido Liberal Democrático com o Partido Komei, como também do Nippon Ishin e do Partido Democrático para o Povo.
Sob a lei revisada, penalidades por injúria serão consideradas mais graves e passarão a incluir pena de prisão de até um ano, com ou sem trabalho forçado, ou de uma multa de até 300 mil ienes – equivalentes a cerca de 2.200 dólares. A pena atual por injúria não inclui um período de encarceramento.
A adoção de penalidades mais severas tem como objetivo fortalecer os esforços para combater insultos online. Pessoas podem ser acusadas caso profiram insultos em público. O apêndice da lei revisada prevê a realização de uma análise três anos após sua implementação para determinar se ela restringe a liberdade de expressão de forma injusta.
A nova revisão da lei também introduz um novo tipo de pena de prisão ao unificar prisão com trabalho forçado e prisão sem trabalho forçado. Sob a nova pena, o trabalho forçado não será compulsório. Os presos receberão orientações ou programas educacionais para evitar que voltem a cometer crimes. A mudança aos tipos de pena é a primeira do seu tipo a ser adotada desde que o Código Penal foi estabelecido em 1907 no Japão.
FONTE: NHK PORTUGUÊS
