Tribunal japonês manda pagar indenização à família de camaronês que morreu em centro de imigração
O Tribunal Regional de Mito (Ibaraki) emitiu uma sentença nesta sexta-feira (16) ordenando o governo japonês a pagar indenização à família de um camaronês que morreu enquanto estava detido no centro de imigração há oito anos, informaram a emissora NHK e o jornal Asahi.
A família do camaronês entrou com um processo contra o governo, alegando que ele morreu no centro de imigração de Ushiku (Ibaraki), em março de 2014, por falta de assistência médica.
A família estava pedindo ¥10 milhões, mas o juiz Masahiko Abe reduziu o valor e determinou uma indenização de ¥1,65 milhão.
O governo tem o direito de fazer uma apelação para que o caso seja analisado por um tribunal superior. Na audiência, o governo pediu o arquivamento do processo porque seria difícil para os funcionários do centro de imigração, sem conhecimento especializado, saber da necessidade de chamar uma ambulância, segundo a NHK.
O camaronês, que tinha 43 anos quando morreu, sofria de diabetes e estava tomando remédios receitados por um médico que atende no centro de imigração, mas ele começou a passar mal, a ponto de não conseguir se levantar, e acabou morrendo, apesar de ter pedido para ir a um hospital.
O juiz reconheceu a responsabilidade do governo pela morte, dizendo que os funcionários teriam o dever de chamar uma ambulância nessas circunstâncias.
O camaronês desembarcou sem visto no aeroporto de Narita (Chiba) em outubro de 2013 e teve a entrada no Japão negada. Desde então, ele estava detido no centro de imigração.
Os centros de imigração no Japão estão há muito tempo no meio de uma polêmica e são criticados por manterem os estrangeiros ilegais detidos por meses ou anos, além de problemas com atendimento médico e maus tratos.
Enquanto estão detidos, os ilegais passam pelo processo de deportação com duração de alguns meses e quando a ordem para deixar o Japão é emitida, muitos ficam no centro até que possam sair do país, ou lutam na Justiça pelo direito de ficar, em processos que acabam se arrastando por anos.
