“Ordem do Dia”dasessão dessa segunda tera apenas 2 itens

Apenas dois projetos constamda “Ordem do Dia”da sessãoda camara municipaldo dia de hoje,10/10.

Um dos projetos entra na pauta pela 2ªvez,uma vez que na semana passada o

Projeto de Lei nº 103/2022 de autoria da prefeitura municipal recebeu um pedido de vistas por parte do vereador Eduardo Nascimento do PSDB.

Abaixo a pauta da sessão de hoje , 10/10

I – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2022, da Prefeitura Municipal, desafetando a área do Lote 1 da Quadra 3, do Núcleo Habitacional Helena Bernardes,

localizada na Rua Laudelino Gonçalves de Andrade nº 248, medindo 256,62m² e autorizando sua doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, para a regularização de sua ocupação e

dá outras providências.

Votação qualificada

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 75/2022, da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias e demais unidades

de saúde no município de Marília a disponibilizarem recipientes para receber, armazenar e dar a destinação ambientalmente correta às embalagens e aos medicamentos com prazos de validades vencidos, e dá outras providências. Revoga as Leis números 7428/2012 e 7688/2014.

Há substitutivo (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal,

aprovado, de seu Autor)