Deputada Analice vota favorável ao fim o confisco dos aposentados do Estado de SP
Foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de São o projeto de Lei Complementar que modifica a Lei que permitiu descontos de 11% a 16% sobre as aposentadorias e pensões dos funcionários do governo do Estado de São Paulo, aprovada em 2020.
“Confesso que estou aliviada com a possibilidade de conseguirmos diminuir os descontos dos pensionistas e aposentados do Estado, eles pagaram um custo social muito alto. Foi uma injustiça que estamos corrigindo”, afirma a deputada Analice Fernandes, que votou favorável ao fim do confisco.
O PLC 43 tem como objetivo alterar a Lei Complementar 1.354 de 6 de março de 2020.
Essa Lei autoriza o governo a aumentar ou diminuir a alíquota do desconto para os aposentados e pensionistas estaduais, de acordo com o déficit atuarial, através de decreto.
Assim que o PLC for sancionado pelo governador Rodrigo, a Lei será publicada e passará a vigorar a partir de 2023.
Ou seja, apenas vão incidir os descontos de 16% sobre os salários acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 7.087,22.
