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Acordo entre União Europeia e Mercosul é alvo de protesto do Greenpeace

Nesta segunda-feira (13), ativistas do Greenpeace realizaram um protesto pacífico na entrada do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que aconteceu em Belo Horizonte (MG), para alertar os tomadores de decisão sobre os riscos para o meio ambiente e os direitos humanos decorrentes de uma possível aprovação do acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul.

Se aprovado como está, o acordo irá reforçar a lógica neocolonialista em que os países da América do Sul seguirão em seu “papel de eternos fornecedores de matérias-primas baratas, produzidas com custos sociais e ambientais imensos, em troca de produtos industrializados europeus”, como pontua o pesquisador Thomas Fritz, no relatório “Acordo UE-Mercosul: Ameaça para a proteção do clima e dos direitos humanos”, publicado pelo Greenpeace Alemanha, em parceria com grupo de organizações. 

Com faixas com a mensagem em português, inglês e alemão “Pare o acordo neocolonial e tóxico UE-Mercosul”, os manifestantes pediram que a UE e os países do Mercosul trabalhem juntos na elaboração de outras formas de cooperação e comércio, que apoiem a transição social e ecológica necessária em todos os países. Para o Greenpeace Brasil, o acordo precisa ser rejeitado em sua totalidade, pois as medidas previstas atualmente para evitar as violações socioambientais não serão suficientes para evitar os impactos negativos da proposta. 

O Encontro Econômico Brasil-Alemanha aconteceu em Belo Horizonte (MG), e teve presença de Robert Habeck e Cem Özdemir, respectivamente ministros da economia e do clima e da agricultura da Alemanha.

Para Thais Bannwart, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil, o acordo de livre comércio vai no sentido contrário às necessidades atuais para o combate das mudanças climáticas, da proteção ambiental e dos direitos humanos, sobretudo das populações mais vulnerabilizadas. 

“O objetivo do acordo é aumentar o comércio de produtos agrícolas como carne e soja, produtos químicos, como agrotóxicos, carros e peças de automóveis. O diabo não está apenas nos detalhes, todo o acordo vai nos levar para trás na ação climática e na proteção da natureza, em benefício das indústrias automotiva e química europeia e do agronegócio sul-americano em grande escala”, afirma. 

De acordo com o relatório do Greenpeace Alemanha, “ao reduzir tarifas comerciais e ampliar quotas de importação e exportação, o acordo vai aumentar ainda mais a pressão do agronegócio e das multinacionais de mineração e energia sobre os recursos naturais da Amazônia, do Cerrado, do Chaco e de outras regiões da América do Sul, colocando em risco ainda maior os povos que nelas vivem – sejam eles camponeses e agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas ou ribeirinhos. Além disso, poderá ampliar os riscos relativos à contaminação por agrotóxicos, à concentração fundiária e à profunda e desigual distância entre cidadãos europeus e sul-americanos no que diz respeito à segurança e soberania alimentar”. 

Desmatamento Zero ou vender nossos recursos naturais: escolha nada difícil

Atualmente, dois terços das importações da UE de países do Mercosul consistem em matérias-primas agrícolas e minerais. O bloco europeu compra 13% de toda a soja produzida nos países latinoamericanos, e o novo acordo não traz nenhuma especificação sobre uma produção mais sustentável da oleaginosa, que vem deixando um rastro de destruição e violência no Cerrado brasileiro e no Gran Chaco argentino. Pelo contrário, o acordo prevê a venda de ração animal ainda mais barata para a UE. 

No caso da pecuária, o acordo prevê um aumento de 50% nos atuais volumes de exportação, em um cenário em que a pecuária já ocupa 90% de todas as áreas naturais desmatadas no Brasil, em todos os seis biomas, de acordo com dados do “Projeto MapBiomas – Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra do Brasil – Coleção 7”.

Se o tratado for ratificado em sua forma atual, a mensagem é clara: o lucro de poucos prevalece sobre todos. A atual intenção da Comissão Europeia de abordar as brechas de sustentabilidade do acordo UE-Mercosul por meio de um “instrumento adicional” de natureza interpretativa é um processo de “greenwashing”, incapaz de corrigir as graves deficiências do acordo.

A atual versão do acordo foi concluída em junho de 2019, durante o governo Bolsonaro, após mais de 20 anos de negociação. Mas devido à explosão do desmatamento da Amazônia e da violência contra povos indígenas do Brasil sob Bolsonaro, o acordo não foi ratificado pelas partes. Agora, com a eleição de Lula como presidente, a Comissão Europeia, assim como alguns governos e indústrias na Europa, veem uma oportunidade de promover o acordo comercial UE-Mercosul e pressionam por sua ratificação.

Mas este é um acordo do século passado e que reflete o pensamento daquele tempo. Não condiz com as necessidades destes tempos. O presidente Lula manifestou preocupação com o acordo, enfatizando que quer um comércio mais justo e não está interessado em acordos comerciais que condenem o Brasil ao “eterno papel de exportador de commodities e matérias-primas”. Porém, Lula e membros do governo têm avançado no diálogo sobre o acordo e indicado que querem renegociar o texto com a União Europeia.

“Sem um repensar radical, o acordo levará à destruição contínua da Amazônia e de outros ecossistemas vitais, acelerando as crises do clima e da natureza, e fortalecerá as assimetrias econômicas entre as economias do Mercosul e da UE, aprofundando as disparidades globais”, alerta Thais Bannwart.

Considerando os desafios impostos pelas mudanças climáticas e uma nova configuração geopolítica do século XXI, é urgente repensar acordos de comércio baseados na cooperação e que coloquem a questão ambiental e os direitos humanos como elementos centrais.

FONTE: GREENPECE BRASIL ( POR Rosana Villar)

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