APÓS REPRESENTAÇÃO DA MATRA MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA AÇÃO CIVIL PARA APURAR DANOS AMBIENTAIS NOS BAIRROS JK E JÂNIO QUADROS, NA ZONA NORTE.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Marília propôs, recentemente, uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura para a reparação de uma área perto de um córrego entre os bairros JK e Jânio Quadros, na zona norte da cidade, onde o descarte irregular de lixo e entulhos, além de ocupação irregular da área, provocou a contaminação de nascentes.
O caso foi representado pela Matra em novembro de 2021, com base em reportagem publicada no Jornal Cidade, que dizia “córrego do JK sofre com poluição e moradores reclamam do mau cheiro”.
Conforme apontou o Ministério Público ao propor a ação, uma inspeção realizada por técnicos da CETESB (a companhia ambiental do Estado de São Paulo) no local, ainda na fase de inquérito civil, em 2021, “contatou a disposição de resíduos diversos (papéis, papelão, plásticos, madeiras, entre outros), em alguns pontos da região situada entre os bairros JK e Jânio Quadros, resíduos esses abandonados pelos próprios moradores ou transeuntes. E observou ainda a ocupação irregular de uma parte da área”.
Em outra inspeção, realizada em julho de 2022, novamente a CETESB constatou que nenhuma ação tinha sido tomada pela Prefeitura, visto que as irregularidades persistiam, motivo pelo qual a Prefeitura recebeu duas advertências.
Ainda de acordo com o MP, em novembro do ano passado técnicos da CETESB estiveram pela terceira vez no local e, como as providências necessárias ainda não tinham sido tomadas, duas multas foram aplicadas (o valor das multas não foi informado pelo MP).
Conforme apontou a Matra na representação que deu origem à investigação, “diante do dano ambiental verificado, uma vez que trata-se de uma área de preservação permanente (APP), com faixa marginal de curso d´água natural e entorno de nascente de curso d´água, cabe ao Poder Público zelar por sua proteção e cuidar de sua restauração quando impactada”.
O pedido da Matra, que foi acolhido pelo Ministério Público após a constatação dos danos ambientais, é para a total restauração da nascente e do curso d´água mediante limpeza, isolamento e plantio de mata ciliar, bem como a retirada de entulhos, lixo e resíduos sólidos existentes dentro da área de preservação. Além da correção da ocupação irregular da APP. A Promotoria do Meio Ambiente também pediu a implantação de parques lineares naquela região. Mas a Prefeitura ainda pode contestar a ação.
Em que pese a atuação precisa do Ministério Público neste caso, cabe ressaltar que a Matra teve papel fundamental para que a Administração Municipal fosse compelida a realizar as reparos necessários para corrigir o dano ambiental que persiste há anos naquela localidade.
A Matra vai continuar acompanhando até que todas as medidas sejam tomadas.
Chama bastante atenção também o flagrante desrespeito à Constituição Estadual que expressa claramente que “o Estado e os Municípios providenciarão, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do ambiente natural, artificial e do trabalho, em harmonia com o desenvolvimento social e econômico” e que “fica vedado o lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo d´água”.
Constatar que em pleno ano de 2023, às vésperas dos 94 anos de Marília, a cidade ainda não tem 100% do esgoto captado e tratado (só na propaganda), causa, ao mesmo tempo, tristeza e danos para a sociedade, atraso e prejuízo econômico para a indústria e o comércio local. Além de ser absurdo do ponto de vista ambiental e de saúde pública.
Marília tem muito a comemorar neste quatro de abril, mas o momento também é propício para corrigir os rumos e projetar um futuro melhor para todos.
Fique atento, cidadão, e conte sempre com a Matra. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
FONTE: MATRA
