Suspensão do princípio da boa-fé pelo STF garante mais transparência e controle ao comércio do ouro no Brasil
Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram no último dia 2 de maio a suspensão da “presunção de boa-fé” na comercialização do ouro no Brasil. A decisão também determina a adoção, no prazo de 90 dias, pelo Governo Federal, de um novo marco normativo para a fiscalização desse mercado, além de medidas que inviabilizem a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de Terras Indígenas.
A decisão do plenário da Corte referenda a liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em abril deste ano e significa um passo importante para o controle da atividade, impondo regras eficientes para garantir a transparência e o controle da comercialização do ouro no Brasil.
A DPU (Defensoria Pública da União), o WWF-Brasil, o Instituto Alana e o Instituto Socioambiental eram parte desta ação como amicus curiae, e, em fevereiro deste ano, apresentaram ao STF dados inéditos que denunciavam indícios alarmantes de ilegalidade na produção de ouro nacional, com destaque para os impactos socioambientais e para a saúde das populações amazônicas.
“A autodeclaração de procedência e o princípio da boa-fé estimulavam a proliferação de atividades ilegais de extração de ouro, porque não previam mecanismos de controle e transparência da origem do minério comercializado. Da mesma forma, isentavam os compradores da responsabilidade por irregularidades ocorridas no processo produtivo”, afirma Ariene Cerqueira, Analista de políticas públicas do WWF-Brasil.
A decisão do STF é, portanto, um importante passo para a retomada do controle da atividade, especialmente diante dos resultados nefastos dos garimpos ilegais, como é o caso da grave crise sanitária e social noticiada nos últimos meses no Território Yanomami.
“Com essa decisão, o Supremo Tribunal Federal fez valer os direitos estabelecidos pela Constituição Federal, incluindo o direito à saúde e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A ilegalidade generalizada da cadeia do ouro e seus consequentes impactos ambientais colocam em risco o futuro da Amazônia e dos povos da floresta”, comenta Rafael Giovanelli, Especialista de políticas públicas do WWF-Brasil.
O WWF-Brasil celebra a decisão da Corte e se coloca à disposição da socidade brasileira para apoiar o debate com informações técnicas e científicas que contribuam para a melhoria dos mecanismos de fiscalização e controle do comércio do ouro no Brasil e aportem para o monitoramento e a redução dos seus impactos para a natureza e para as populações indígenas e tradicionais.
FONTE; WWF BRASIL
