Câmara aprova quase todos os itens da ” Ordem do Dia”
Na sessão de ontem (18/9),com exceção do pedido de investigação contra o prefeito Daniel Alonso (sem partido) os demais itens foram aprovados.
Durante o pronunciamento do vereador Drº Nechar (PSB) durante o pequeno expediente pessoas ligadas a enfermagem viraram as costas ao plenário em sinal de protesto, o projeto de parcelamento da dívida do DAEM recebeu pedido de vistas por 20 dias por parte do vereador Agente Federal Júnior Fefin (UNIÃO) tendo sido rejeitado, o pedido recebeu os votos favoráveis dos vereadores Danilo da Saúde,(PSB),Eduardo Nascimento (PSDB) e do próprio autor do pedido.
Veja abaixo como foi a votação
– Leitura da Correspondência nº 1998/2023, de autoria de Ademar Aparecido de Jesus, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
REJEITADO CONTRA 2 VOTOS, VOTARAM A FAVOR DA INVESTIGAÇÃO OS VEREADORES EDUARDO NASCIMENTO (PSDB) E AGENTE FEDERAL JÚNIOR FEFIN (UNIÃO) OS DEMAIS FORAM FAVORÁVEIS.
PARTE B PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO
ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 83/2023, da Prefeitura Municipal, que modifica a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, estabelecendo que para os bairros com complemento “anexo” serão aplicados os mesmos parâmetros já definidos para os bairros contíguos (principais).
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 85/2023, da Prefeitura Municipal, aprovando o Plano de Manejo de Arborização Urbana do Município de Marília. 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 42/1992 (Código de Obras e Edificações
do Município de Marília), dispondo sobre o prazo de arquivamento de processos em que não há atendimento das exigências da Prefeitura e dá outras providências. Há substitutivo Há emendas em 2ª discussão ao substitutivo
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO
DOS ITENS 1º, 2º E 3º, DA PARTE B, DA PRESENTE ORDEM DO
DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, dispondo sobre a concessão de
horário especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, bem como sobre licença-maternidade, licença-paternidade
e licença por adoção. Modifica a Lei Complementar nº 354/2003. Dá outras providências Há emenda em 2ª discussão
Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 95/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 24 de abril de 2023 a 20 de setembro de 2023 e dá outras providências.
APROVADO CONTRA OS VOTOS DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO E AGENTE FEDERAL JÚNIOR FEFIN, O VEREADOR DANILO DA SAUDE ,NÃO ESTAVA NO PLENÁRIO
06 – Discussão única do Projeto de Lei nº 124/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do
Município, no valor de R$410.349,00, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
