MARÍLIA PRECISA QUE AUTORIDADES DEEM IMPORTÂNCIA AO PLANEJAMENTO E QUE RESPEITEM A ÁREA TÉCNICA DA CIDADE.
O que você faria em menos de dez minutos?
Em Marília foi realizada até uma Audiência Pública neste curto espaço de tempo. Isso aconteceu no dia 8 de novembro, quarta-feira, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.
O objetivo da Audiência Pública era fazer debates e esclarecimentos sobre quatro Projetos de Lei que tramitam no Legislativo e que sugerem mudanças na Lei de Zoneamento e Uso do Solo, mas apenas três vereadores (Eduardo Nascimento, Rogerinho e Luiz Eduardo Nardi), compareceram. Nem os vereadores autores de dois projetos a serem debatidos, Júnior Féfin e Professora Daniela, participaram. Assim como o vereador Evandro Galete, que propôs uma emenda a um dos projetos a serem debatidos e também não estava presente para justificar a proposta. Inacreditável!
Do lado da Prefeitura o Secretário Municipal de Planejamento Urbano foi representado pelo Secretário Adjunto, Manoel Carlos de Lima, e pelo Diretor de Habitação, Vicente Moraes.
Na gravação da “audiência pública”, que pode ser conferida abaixo, primeiro o Presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, passou a palavra para o Secretário Adjunto de Planejamento Urbano, que se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, mas acabou não conseguindo responder o único questionamento feito pelo próprio vereador Nascimento em seguida, sobre a emenda apresentada pelo Vereador Galete, e foi orientado a encaminhar o pedido de informações por escrito, via protocolo, para resposta pela Procuradoria do Município.
Como nenhum outro vereador quis se manifestar e também não houve perguntas da sociedade (que, diga-se de passagem, nem ficou sabendo da realização da audiência pública), a sessão foi encerrada com apenas nove minutos e meio de duração, sem nenhuma discussão, nem ao menos a apresentação do conteúdo dos Projetos Lei em questão.
Em que pese o fato da Audiência pública ter sido marcada às nove horas da manhã, em horário incompatível com a participação popular, o que mais chamou atenção desta vez foi o descaso da maioria do Legislativo com o debate e, principalmente, o fato dos projetos promoverem alterações no ordenamento da cidade, antes mesmo da votação da atualização do Plano Diretor do Município, que tramita na Câmara e está prestes a ser votado, como também já informou a MATRA em material que pode ser conferido abaixo.
O primeiro Projeto de Lei alvo da Audiência pública, de autoria do vereador Júnior Féfin, pretende instituir um programa de combate à pichações na cidade e revoga uma lei municipal que não foi disponibilizada no site da Câmara para “proteção de dados”, portanto, não é possível saber ainda do que se trata exatamente. O outro projeto, de autoria do vereador Rogerinho, pretende instituir o Programa Municipal de Habitação Social, através de contrapartida de empreendimentos de alta densidade. O terceiro Projeto de Lei, também do vereador Rogerinho, dispõe sobre normas para a provação de desdobros de lote no Município. E, por fim, o Projeto de Lei 88/2023, da vereadora Professora Daniela, propõe a modificação da Lei de zoneamento, incluindo a rua André Moura, no Bairro Jardim Parati, na “Zona Especial de Corredores”.
Como vimos, os temas dizem respeito ao ordenamento da cidade, ao planejamento urbano e, portanto, deveriam estar contidos na revisão do Plano Diretor do Município (se realmente forem considerados importantes para o desenvolvimento organizado de Marília). Mas, mesmo antes da votação dessa revisão importante para o futuro da cidade, alguns vereadores já estão propondo mudanças de acordo com interesses individuais, em detrimento ao interesse público.
Nem o Conselho Municipal da Habitação e Política Urbana foi consultado para a elaboração dos Projetos de Lei. Aliás, a Presidente do Conselho de Habitação, Mariana Valera, que também é integrante da MATRA, afirmou não ter sido sequer informada da realização da audiência pública para discutir as propostas.
Esse tipo de atitude é extremamente prejudicial para Marília, afinal, ao fazerem modificações aleatórias, sistemáticas e em desacordo com a própria Legislação Municipal que exige o debate público e a participação do Conselho de Habitação, que é composto em sua maioria por profissionais que tem conhecimento técnico sobre o assunto, os VEREADORES criam um clima de insegurança e de instabilidade, privilegiando interesses individuais em contrariedade ao interesse público. Imagine se você comprasse uma casa ou um apartamento em uma área até então residencial e, de repente, a Câmara aprovasse uma alteração dessas permitindo, por exemplo, a instalação de serralherias ou casas noturnas no bairro que não foi projetado para este tipo de atividade. Qual impacto essa “simples alteração” teria para a sua vida, para os demais moradores da região e para o futuro da cidade? Pode parecer exagero, mas a sociedade não pode aceitar que o ordenamento do Município seja alterado sistematicamente, sem critérios técnicos e objetivos muito bem definidos. É preciso que os vereadores se conscientizem da importância do Plano Diretor do Município e que respeitem também órgãos como o Conselho Municipal de Habitação, o CODEM (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília) e o GEA (Grupo Especial de Análise), criados por Lei.
O futuro de Marília depende de um olhar mais atento e uma discussão séria sobre essas questões agora! Amanhã pode ser tarde demais.
Fique atento cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!
FONTE: MATRA
