Marcos Rezende pede rescisão contratual da Prefeitura com empresa Rizzo Parking
O vereador Marcos Rezende (PSD) solicitou ao prefeito Daniel Alonso (PL) e ao presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, por meio de requerimento em tramitação na Casa de Leis (nº 2179/2023), a rescisão contratual com a empresa “Rizzo Parking”, tendo em vista os inúmeros descumprimentos contratuais por parte da empresa e também pelos atos abusivos aos munícipes da cidade.
De acordo com o parlamentar municipal, não é novidade o mau serviço oferecido pela empresa terceirizada para gestão do estacionamento rotativo na região comercial da cidade. “Em 2021 apresentei o requerimento nº 2375/2021 solicitando abertura de uma sindicância e investigação quanto a supostas irregularidades e abusos cometidos por parte da empresa. Em resposta, no dia 31 de janeiro de 2022, a Emdurb respondeu a demanda através da Portaria nº 04/2022, oportunidade que foi instaurada a sindicância para investigar as denúncias feitas pela população, portais de notícia e autoridades políticas”, complementou.
Em novembro do mesmo ano, a Rizzo Parking foi multada em 5% sobre o valor do contrato, o que corresponde a R$ 170 mil, e notificada a sanar todas irregularidades apontadas em até 30 dias, sob pena de instauração de novo processo administrativo punitivo. “Na época, a empresa tentou recorrer, mas teve sua liminar negada pela Justiça de Marília e apenas em segunda estância conseguiu liminar favorável pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, explicou o vereador.
Segundo Marcos Rezende, quase um ano após os episódios, a empresa novamente foi multada e notificada, desta vez com 10% do contrato de concessão vigente, em virtude dos mesmos problemas já expressos em 2022 e que não foram sanados nesse período.
“Devido ao crescimento no número de veículos em circulação nas ruas de Marília, o sistema de rodízios de vagas é a solução, desde que se respeite tempo, valor e bom atendimento. Além dos munícipes, outros órgãos também já se manifestaram descontentes com o serviço que vem sendo oferecido atualmente, como é o caso da ACIM que também partilha da ideia da necessidade de que o estacionamento na região central seja rotativo mas que o mesmo tenha um serviço eficiente. O serviço entregue ao consumidor final deve ser eficaz, pois impacta direta e indiretamente no fluxo do comércio”, concluiu o vereador.
