Prefeito Lucas Pocay sanciona lei que prioriza trâmites internos para aprovação de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida
O prefeito Lucas Pocay sancionou uma lei que dá prioridade para trâmites internos para agilizar o processo de aprovação de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo além de garantir a celeridade é a rápida concretização dos projetos habitacionais.
Os interessados na implantação de empreendimentos para o “Minha Casa, Minha Vida” em Ourinhos deverão protocolar pedido junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento. Esse pedido deve conter o levantamento planialtimétrico do imóvel, o projeto urbanístico, o projeto de implantação e o modelo das moradias a serem construídas.
A Secretaria irá apreciar o pedido e emitir um parecer quanto à viabilidade de implantação do empreendimento. Essa nova legislação, que já está em vigor, representa um avanço significativo na agilidade e transparência dos processos relacionados ao “Minha Casa, Minha Vida” no município, reforçando o compromisso com o desenvolvimento habitacional e urbano.
