CÂMARA TERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NESTA SEXTA-FEIRA (5)
A Câmara de Marília irá se reunir para a realização de uma Sessão Extraordinária, nesta sexta-feira (5), às 9 horas.
A convocação foi feita pelo prefeito Daniel Alonso, no período entre 2 e 9 de janeiro, e irá apreciar o Projeto de Lei n°181/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.882.836,57, referente à Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações direcionadas ao setor cultural e dá outras providências.
Há, ainda, um substitutivo, que será votado na mesma sessão.
O Substitutivo visa apenas corrigir da proposta o trecho que menciona o valor de R$1.925.221,57 constante no art. 1°, para o valor de R$1.882.836,57, conforme consta na Ementa.
“Dessa forma, reiteramos que o Projeto visa autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.882.836,57, referente a Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações direcionadas ao setor cultural e dá outras providências. Informamos que a Lei Complementar n° 202, de 15 de dezembro de 2023, modificou a Lei supracitada, passando a vigorar o prazo limite de execução das despesas até 31 de dezembro de 2024, onde serão consideradas como despesas de desenvolvimento do espaço ou das atividades culturais aquelas gerais e habituais, incluídas as vencidas ou vincendas, no período abrangido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2024, relacionadas a serviços recorrentes, a transporte, a manutenção, a atividades artísticas e culturais, a tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas comprovadas pelos espaços…Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação da matéria no regime de urgência”, destaca a justificativa do Projeto.
A Sessão extraordinária da Câmara acontecerá na sexta-feira, dia 5 de janeiro, a partir das 9 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
