DEPOIS DE OBTER INFORMAÇÕES POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA, MATRA APONTA SUSPEITA DE FALHAS NO PROCESSO PARA INSTALAÇÃO DOS RADARES.
Como já foi amplamente noticiado na imprensa, no final do ano passado a OSCIP MATRA (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Marília Transparente), precisou recorrer à Justiça para obter informações que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, deveriam estar disponíveis para todos os interessados no Portal da Transparência da EMDURB – Empresa Municipal responsável pelo trânsito e, consequentemente, pela operação dos radares na cidade. Mas por conta de uma troca de sistema, o portal está “fora do ar” há mais de dois meses, segundo informou à MATRA o Presidente da EMDURB, Valdeci Fogaça.
Mesmo compelida pela Justiça a EMDURB não respondeu adequadamente todos os questionamentos feitos pela MATRA que, mais uma vez agiu em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Afinal, com um custo mensal aproximado de R$ 467 mil, os radares, que já estão em operação em Marília, custarão mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos em apenas um ano.
Os radares se instalados conforme normas da Resolução do CONTRAN, sempre são bem-vindos. O que a entidade sem fins lucrativos ou político-partidários defende é a legalidade na Licitação, na instalação e na operação dos equipamentos.
ESTUDO TÉCNICO
O primeiro passo para a instalação e operação de radares na cidade seria a elaboração de pelo menos um Estudo Técnico (prévio), com critérios definidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que tem uma Resolução específica para isso, de modo a “comprovar a necessidade de redução pontual da velocidade” nos trechos sugeridos, como exige o CONTRAN.
Ao ser questionada pela MATRA, a EMDURB encaminhou inicialmente um “Projeto Técnico de Estudo de Controle de Trânsito”, realizado em dezembro de 2019, sem a indicação do responsável técnico do órgão de trânsito e sem assinaturas, o que é muito estranho. E mais! Incompleto, no qual não há nenhuma informação, por exemplo, sobre acidentes de trânsito registrados nos locais avaliados, em total desacordo com a Resolução do CONTRAN, que disponibiliza um modelo de estudo a ser seguido.
Mas enquanto a MATRA ainda estava analisando esse material, a EMDURB encaminhou um “complemento da resposta”, com um novo Estudo Técnico, feito entre os dias 13 e 28 de março de 2023, esse mais completo e com avaliação de todos os 28 pontos onde os equipamentos foram instalados. O problema é que esse “estudo” foi feito DEPOIS da instalação dos equipamentos, já que desde o dia 03 de março a maioria dos radares já podia ser vista pela cidade, como também foi amplamente divulgado na imprensa. Aí perguntamos: se em tese, o Estudo Técnico exigido pelo órgão nacional de trânsito serve para verificar tecnicamente os melhores lugares para a instalação dos radares, o que justificaria essa avaliação feita depois da Licitação concluída e dos equipamentos já instalados ou em fase de instalação?
Para aumentar as suspeitas de irregularidades, o próprio estudo encaminhado pela EMDURB aponta, por exemplo, que na Alameda José Cavina (Avenida Cascata), onde a velocidade máxima permitida é de 50Km/h, 85% dos motoristas trafegavam a 43Km/h antes da instalação do radar, sendo que apenas UM ACIDENTE LEVE foi registrado em um raio de 500 metros, no período de dois anos. Então, esse seria mesmo um local prioritário para a instalação de radar? Quais critérios técnicos/objetivos foram utilizados pela EMDURB neste caso? O mesmo podemos dizer de outros pontos com base no mesmo estudo apresentado pela EMDURB, como na Avenida Sanches Cibantos e na Avenida Tirandentes. Será que um Estudo Técnico efetivo não apontaria outros locais como prioritários, como a Avenida João Ramalho, na zona sul, onde um pedestre morreu atropelado no último domingo e não há nenhum radar instalado na via, que é uma das principais de ligação dos bairros da zona sul com o centro da cidade? Ou quem sabe na Avenida República, que também não tem nenhum equipamento instalado? Não é a MATRA que vai dizer, tem que ser um Estudo Técnico PRÉVIO, como determina a Lei. TODOS OS DOCUMENTOS OBTIDOS ATÉ AGORA PODEM SER CONFERIDOS NO FINAL DO TEXTO.
Antes de divulgar as informações obtidas, a MATRA convidou o Presidente da EMDURB, Valcedi Fogaça, para uma reunião, que ocorreu na última terça-feira, 30 de janeiro, na sede da MATRA. Ele informou que a escolha dos locais onde os radares foram instalados foi feita com base em diferentes estudos, por uma equipe e com a supervisão do Engenheiro de Trânsito da EMDURB. A MATRA pediu então a cópia desse estudo final, que, estranhamente, não foi encaminhado como o determinado pela Justiça. Mas o Valdeci Fogaça informou que o engenheiro está de férias e só quando ele voltar ao trabalho poderá atender à solicitação. Vamos aguardar. Afinal, isso não elimina a necessidade do cumprimento da Resolução do CONTRAN, que é o Estudo Técnico efetuado previamente por profissional ou empresa tecnicamente qualificada, datado e assinado.
A MATRA também perguntou objetivamente sobre os valores arrecadados e a aplicação dos recursos obtidos por meio do pagamento das multas. A EMDURB informou que dos mais de R$ 6 milhões lançados no sistema entre agosto e outubro do ano passado (com 35.480 multas aplicadas em três meses), recebeu apenas R$ 473 mil (3.659 multas pagas), já que muitos motoristas deixariam para pagar as autuações apenas no Licenciamento dos veículos, ou seja, apenas 8% do valor total e 10% da quantidade. Quanto à aplicação dos recursos se limitou a dizer que “observa a previsão contida na Resolução Nº 875 do CONTRAN”. A MATRA já pediu o detalhamento das despesas pagas, uma vez que a resposta vaga e evasiva não cumpre o determinado no Mandado de Segurança.
O Presidente da EMDURB também afirmou estar desenvolvendo várias ações de educação de trânsito, investimentos em sinalização e se comprometeu a reativar o Portal da Transparência até o final deste mês, colocando TODOS os dados exigidos por Lei no site, incluindo a cópia do Estudo Técnico (prévio) dos radares.
A MATRA segue analisando o material recebido e fará as representações necessárias aos órgãos competentes, caso as suspeitas de irregularidades sejam confirmadas.
Fique atento, cidadão! E conte com a MATRA. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
Veja nos links abaixo alguns dos documentos obtidos pela MATRA por meio do Mandado de Segurança.
A seguir, os estudos dos 28 pontos onde estão instalados os radares na cidade (feito antes do início da operação efetiva, mas após a instalação dos equipamentos nos endereços):
CEV-1#Av. das Esmeraldas, 701-BC CEV-1#Av. das Esmeraldas, 701-CB CEV-2#Av. Sampaio Vidal, 1639A-CB CEV-3#Av. Santo Antônio, 1465-BC CEV-3#Av. Santo Antônio, Oposto ao Nº1465-CB CEV-4#Av. Sampaio Vidal, 1181-BC CEV-4#Av. Sampaio Vidal, Oposto ao Nº1181-CB CEV-5#Av. Brig. Eduardo Gomes, 1258 – 130 m antes da Rua Antônio Serapilha-CB CEV-5#Av. Brig. Eduardo Gomes, 1258 – 130 m após da Rua Antônio Serapilha -BC CEV-6#Alameda Joaquim Cavaina (Cascata)-180m Antes da Rotatória do Cond.Boulevard Park Resort-BC CEV-6#Alameda Joaquim Cavaina (Cascata)-180m Apóes Rotatória do Cond.Boulevard Park Resort-CB CEV-7#Av. Tiradentes, Nº900 – CB CEV-7#Av. Tiradentes, Oposto ao Nº900 – BC CEV-10#Av. Tiradentes, Nº1293-BC
CEV-11#Av. Pedro de Toledo x Rua Paraná-CB CEV-12#Av. Rio Branco x Av. Santo Antônio – BC CEV-12#Av. Rio Branco x Av. Santo Antônio – CB CEV-13#Av. Tiradentes x Rua das Roseiras-CB CEV-14#Sanches Cibantos x Rua Armando Marques-CB CEV-15#Av. Sanches Cibantos X Av. Manoel Muller-BC CEV-16#Av. Castro Alves X Av. Manoel Muller-CB CEV-17#AvSanches Cibanto x Rua armando Marques-CB CEV-18#Av. Sampaio Vidal x R. Nove de Julho-BC CEV-18#Av. Sampaio Vidal x R. Nove de Julho-CB CEV-19#Av.SampaioVidal à 150m da R.ÃngeloCeleghini-CB REV – 8#Av. Castro Alves, Nº1061-CB REV – 9#Av. Rio Branco-(Antes da Ruas Coroados)-CB REV – 9#Av. Rio Branco-(logo após Rua Coroas)-BC
Em seguida reportagens que comprovam que o Estudo feito em março de 2023 foi posterior ao início da implantação dos radares:
MN-03-03-2023-início-instalação-radares
FONTE: MATRA
