“Ordem do dia” da sessão de hoje tera 10 itens
A sessão de hoje (07/4) tera 10 itens para serem votados.
O destaque da “Ordem do Dia” fica para a votação do índice de reajuste ao funcionalismo publico municipal no valor de 4,5%,também na mesma linha serão votados o projeto que reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$670,00 a partir de 01 de abril de 2024 e o reajuste do vale-alimentação dos Conselheiros Tutelares do Município para R$670,00.
Veja abaixo os projetos da “Ordem do Dia”
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 89/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que obriga o Município a publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.
Há emenda em 2ª discussão
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 171/2023, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “FESTIVAL DE CINEMA DE MARÍLIA, nos dias 9, 10 e 11 de setembro.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 8/2024, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), denominando ODIER MIRANDA a Estrada Municipal Padre Nóbrega – Rosália (MAR-412/MAR-157 e MAR-421/MAR-431), entre a Av. Mauá (ferrovia) no Distrito de Padre Nóbrega, até a Estrada Municipal Américo José de Oliveira (MAR-106/MAR-010), acesso ao Distrito de Rosália.
04 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 10/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo na Câmara Municipal de Marília, o Diploma “RECICLA 10”, a ser concedido a empresas, comércios, condomínios e escolas, que tenham obtido os melhores resultados referentes ao ano anterior, na organização sustentável, coleta, separação e conscientização de produtos
recicláveis.
Há emenda em 2ª discussão
PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS
SERÃO APRECIADOS.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM e do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2024. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022. Dá outras providências.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos
servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2024. Modifica a Lei Complementar nº 674/2013.
Votação maioria absoluta.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2024, da Prefeitura Municipal, reajustando o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$670,00 a partir de 01 de abril de 2024. Votação maioria absoluta
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 44/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM e o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$560,00 a partir de 01 de abril de 2024.
Votação maioria absoluta
9 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 45/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de salário de 4,5% (quatro e meio por cento) aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, a partir de 01 de abril de 2024. Modifica a Lei nº 8819/2022. Dá outras providências.
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 46/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3959/1993, reajustando o valor do vale-alimentação dos Conselheiros Tutelares do Município para R$670,00 a partir de 01 de abril de 2024.
