OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA CHAMA A ATENÇÃO E RESSALTA A INEFICIÊNCIA DA PREFEITURA NA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Prestes a completar 18 anos de trabalho voluntário, a OSCIP MATRA (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente), consolida a missão de ser um instrumento dinâmico de apoio da participação democrática, da ética, da cidadania e da transparência em Marília. A prova disso é que ao estranhar a ocupação de uma grande parte da Praça São Miguel, na região central de Marília, um morador recorreu à MATRA em busca de respostas. Afinal, é sabido que se trata de um BEM DE USO COMUM DO POVO, o que pressupõe a ideia de bem aberto ao uso indistinto de todos. Mas já faz tempo que comerciantes instalados nas proximidades dessa praça pública começaram a, gradativamente, ocupar parte dessa área destinada ao lazer dos moradores da região. A situação tomou uma proporção tão absurda, que é impossível passar pela Avenida Castro Alves, por exemplo, nas proximidades da fábrica da Nestlé, e não ficar espantado com o que fizeram com uma grande parte da praça e as calçadas próximas. Para entender exatamente do que estamos falando veja as fotos abaixo.
Por isso a MATRA encaminhou um requerimento com pedido de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Com base na Lei de Acesso à Informação, a MATRA perguntou objetivamente se a Prefeitura tinha conhecimento da existência de empreendimentos comerciais em funcionamento na Praça São Miguel; se há autorização para uso privado do espaço público para fins comerciais e qual a forma de contratação teria sido utilizada neste caso. Além disso, a MATRA também solicitou cópia de documentos, como o processo administrativo da suposta autorização de uso do espaço público, do alvará e licenças de funcionamento exigidas pela Legislação Municipal.
Curiosamente, a Secretaria de Planejamento Urbano encaminhou o requerimento da MATRA para a Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, apontada como a responsável pela gestão das praças públicas em Marília que, por sua vez, remeteu o documento à Divisão de Fiscalização de Posturas, que respondeu:
“informo que na referida praça existem dois trailers instalados a mais ou menos mais de 20 anos e que os mesmos têm licença para funcionamento”.
Na resposta, assinada pelo Diretor de Fiscalização, Juliano Bataglia, consta ainda que:
“os responsáveis entraram em contato com o Secretário de Limpeza Pública solicitando se haveria a possibilidade de realizar algumas intervenções na praça para a melhoria do local, onde foi apresentado que eles reformariam todo o banheiro ali existente e que iriam concretar algumas partes do calçamento e piso que estava cheio de buracos e arrumar os bancos, colocar uma cobertura para melhor conforto e atendimento aos seus clientes e às pessoas que frequentam o local e colocar um playground de brinquedos para as crianças, medidas essas que foram analisadas e autorizadas pelo Secretário da pasta e por esta diretoria”.
A resposta dada explica, mas não justifica.
Em que pese o deplorável estado geral de conservação da praça pública, notadamente dos caminhos abertos à circulação de pessoas, todo esburacado e oferecendo perigo de queda a quem por lá transita (como pode ser visto nas fotos abaixo), e a aparente boa vontade dos proprietários dos tais trailers em tornar seus respectivos espaços mais agradáveis aos frequentadores, o fato é que os espaços públicos pertencem à toda a população e não podem ser objeto de favores políticos. Existem regras e princípios que precisam ser rigorosamente obedecidos em defesa do interesse público, mas, o que se percebe ali, é que poder público municipal foi cedendo espaço à ocupação precária e informal por parte de comerciantes, sem projeto urbanístico e de edificação, de forma a descaracterizar completamente a praça.
Chega a ser hilária a resposta dada ao requerimento formulado pela MATRA, que mostra, inclusive, que a Prefeitura não possui sequer, registros confiáveis de seus atos. E também não são apenas dois trailers: hoje já existem quatro nas imediações da praça, sendo que dois deles – os principais – instalaram coberturas de proporções significativas, havendo piso concretado e pintado (os quais em nada lembram o calçamento original outrora existente). Além disso, quem olha da praça para a rua Piracicaba (esquina com a Av. Castro Alves, constata a existência de outra lanchonete, com área também coberta, ocupando grande parte da calçada (junto ao muro da Nestlé).
A MATRA já protocolou um recurso administrativo para cobrar um complemento da resposta, que revela falta de governança por parte do Poder Público. Da forma como aparentemente o caso foi conduzido, inclusive pela Divisão de Fiscalização, fere um dos princípios fundamentais da administração pública que é o da IMPESSOALIDADE, revelando o CLIENTELISMO. E a culpa não é, propriamente, dos comerciantes que investiram no local e pediram autorização para isso, como afirmou o Diretor de Fiscalização. O problema está na desorganização da Administração Municipal, o que torna a atuação da MATRA ainda mais importante.
A responsabilidade é da Prefeitura que, além de não fazer a parte dela na conservação do patrimônio público, ainda não fiscalizou e permitiu a apropriação de um espaço público de maneira aparentemente informal e, portanto, irregular. A MATRA vai continuar trabalhando para que as providências necessárias sejam tomadas e os danos causados sejam reparados, em defesa do interesse público.
Fique atento cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!
FONTE: MATRA
