Atendimento conjunto entre Procon e Cejusc é prorrogado até 14 de março
A Prefeitura Municipal e o Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania) prorrogaram até sexta-feira (14), as atividades da unidade itinerante que está atendendo a população, desde o dia 18 de fevereiro, no Procon, na avenida das Indústrias, número 294, ao lado do Ganha Tempo.
Em 12 dias úteis, foram 106 consultas com ajuizamento de oito sessões de conciliação e mediação, que acontecerão nos meses de março e abril.
A diretora do Procon, Valquíria Galo Febrônio Alves, diz que a procura tem sido muito boa, inclusive por empresas. Mas como grande parte dos interessados não leva a documentação necessária, foi preciso dar um prazo maior. “Quando o caso não tem resolutividade no Procon, há o encaminhamento para o Cejusc. Inicialmente, o órgão de defesa do consumidor envia uma petição ao fornecedor e depois é marcada uma audiência conciliatória entre as partes. Quando esta audiência é infrutífera, ou seja, quando o fornecedor não quer cumprir com a obrigação dele, aí é remetido ao Cejusc para que ele ingresse judicialmente com a conciliatória ou com a própria demanda junto ao Poder Judiciário. Na unidade, a população poderá resolver as suas questões de forma ágil e amigável, sendo que os acordos são homologados pelo juiz coordenador do Cejusc, gerando um título executivo judicial, isto é, em caso de eventual descumprimento, a parte poderá já pedir cumprimento e execução desse acordo”, explicou Valquíria.
O Cejusc, com funcionamento na Unimar, atua na solução amigável de conflitos por meio de mediação e conciliação. “Fazendo esse acordo com o Centro Judiciário, a pessoa já tem um título executivo em mãos. Se a outra parte não cumprir, é só procurar o Judiciário e executar. O Cejusc é um braço do Tribunal de Justiça funcionando há 11 anos em Marília. Esse trabalho facilita o acesso da população ao Poder Judiciário”, afirmou Juliana Raquel Nunes, responsável pelo órgão na cidade.
Uma grande novidade é que funcionários do Procon de Marília farão em breve o curso de mediação e conciliação do Tribunal de Justiça. Os formados poderão atuar como conciliadores, prestando auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema.
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) esteve recentemente na unidade do Cejusc, na Unimar, e destacou a parceria com a Prefeitura, através do Procon. “A população será a grande beneficiada, com retaguarda nas questões jurídicas pelo Tribunal de Justiça, tudo de acordo com a lei”, disse Vinicius.
Entre as demandas que são ajuizadas no Cejusc estão: divórcio; reconhecimento/dissolução de união estável; partilha de bens; pensão alimentícia, guarda e visitas; acidente de trânsito; direito de vizinhança; negociação de dívidas; contratos de compra e venda, bancários e de prestação de serviços; aluguéis; e direito do consumidor.
