Câmara Municipal aprova projeto de lei do vereador Dr. Elio Ajeka que protege crianças e adolescentes da adultização precoce e da exploração
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília, foi votado e aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Elio Ajeka, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a sexualização infantil e a exploração em ambientes físicos e digitais, além de estabelecer outras providências relacionadas à defesa dos direitos da infância e da juventude.
O projeto tem como objetivo preservar a integridade física, emocional e moral das crianças e adolescentes, reforçando a responsabilidade de toda a sociedade — famílias, escolas, instituições públicas e privadas, e meios de comunicação — na construção de um ambiente saudável e seguro para o desenvolvimento infantojuvenil.
O vereador Dr. Elio Ajeka já vem desenvolvendo ações e campanhas em prol do “Maio Laranja”, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Com a aprovação deste novo projeto, o parlamentar reforça seu compromisso com a causa, destacando que a medida irá intensificar as ações de prevenção e conscientização ao longo de todo o ano, fortalecendo políticas públicas permanentes de proteção à infância.
“É dever do poder público adotar medidas que combatam a exploração e a sexualização precoce. Precisamos garantir que nossas crianças cresçam com respeito, dignidade e proteção, livres de pressões e influências que não correspondem à sua faixa etária”, afirmou o vereador.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na promoção de políticas de proteção à infância, consolidando o compromisso de Marília com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O texto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
