NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMEÇA A VALER EM 2028
O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que cidadãos sem cadastro biométrico realizem gratuitamente o procedimento necessário para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que passa a ser exigido para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais a partir de 2028. A mudança foi oficializada pela Portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União.
A biometria da CIN reúne impressões digitais das duas mãos e a foto do rosto em uma base nacional, com o objetivo de garantir maior segurança e evitar fraudes no recebimento de benefícios. A carteira possui número único em todo o país e pode ser emitida nas versões física e digital.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou ainda que biometrias já existentes — como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da CNH ou de passaportes — serão aceitas até 31 de dezembro de 2027, desde que cadastradas até o fim de 2026. Beneficiários de programas sociais já inscritos até essa data também permanecem válidos.
Com o novo cronograma, somente a biometria da CIN será reconhecida a partir de 1º de janeiro de 2028 para fins de benefícios sociais.
Para emitir o documento, o cidadão deve acessar o site oficial da Carteira de Identidade Nacional, agendar atendimento no estado onde reside e comparecer no dia marcado com a certidão de nascimento ou casamento. A primeira via em papel é gratuita e a versão digital permite integrar outros documentos, como CNH e título de eleitor.
Quem já possui a CIN não precisará refazer o processo, já que a base biométrica é definitiva. Segundo o Ministério da Gestão, a portaria padroniza as regras para beneficiários novos e antigos.
A medida também institui o Serviço de Verificação Biométrica, que ficará disponível aos órgãos gestores de benefícios até o final deste ano. A plataforma utilizará tanto a base de dados da CIN, atualmente com 49,8 milhões de registros, quanto a identidade digital do Gov.br, que reúne mais de 175 milhões de usuários. Os órgãos responsáveis deverão divulgar orientações próprias para que a população saiba como cadastrar ou validar sua biometria.
Fonte: Diário Oficial da União (Portaria nº 2.907/2026) e AGENCIA BRASIL
