Senado analisa projeto que cria sistema nacional para denúncias de maus-tratos a animais
O Projeto de Lei 961/2026 será analisado pelo Senado com a proposta de instituir o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema), mecanismo voltado ao recebimento, registro e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a iniciativa prevê funcionamento contínuo e canais acessíveis para denúncias anônimas, como telefone, internet, aplicativo digital e outros meios.
Após o registro, as ocorrências deverão ser classificadas e enviadas aos órgãos responsáveis pela apuração, entre eles autoridades policiais e ambientais.
Segundo o autor, a variedade de canais atualmente existente entre estados, municípios e Distrito Federal dificulta a consolidação de dados estratégicos, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação dos casos.
Pelo texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar o sistema, enquanto estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir voluntariamente à proposta.
Relatórios periódicos também deverão ser produzidos para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possibilidade de articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste momento, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Fabio Pozzebom/ABr
