BAURU:Campanha Abril Laranja promove conscientização e prevenção de maus-tratos a animais
A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab), participa da campanha Abril Laranja, que promove a conscientização e prevenção de maus-tratos a animais. Criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), o Abril Laranja possui a finalidade de combater todo tipo de crueldade a qualquer espécie animal, sendo realizada mundialmente.
Todos os anos, muitos animais são vítimas de maus-tratos e negligência. Em 2025, foram protocoladas 1.977 denúncias na Coordenadoria de Políticas Públicas para o Bem-Estar Animal da Semab. A pasta conta com equipes de fiscalização para verificar e punir casos de maus-tratos a animais.
O QUE SÃO MAUS-TRATOS?
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) 1236/2018, qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais configura maus-tratos.
Conforme a Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, e a Lei 14.064/2020 – Lei Sansão, podem configurar maus-tratos.
– Abandonar o animal, seja em locais públicos ou privados
– Manter preso em correntes e em locais pequenos que limitem a movimentação
– Deixar de fornecer água limpa, abrigo e alimento adequados à espécie
– Manter em locais sem higiene ou que facilitem a proliferação de doenças
– Golpear, ferir, mutilar, envenenar ou causar ferimentos
– Rinhas, zoofilia, trabalho excessivo e/ou estressante
– Não procurar o serviço médico veterinário em caso de doença ou ferimento
O crime de maus-tratos prevê sanções penais e administrativas, de acordo com a Lei 9.605/1998, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos e proibição da guarda. As multas podem variar de R$ 1.500,00 a R$ 50.000,00 por indivíduo, de acordo com o Decreto 12.877/2026 – Decreto ‘Cão Orelha’.
COMO DENUNCIAR
Em caso de suspeita de maus-tratos, a pessoa deve reunir o maior número de informações possíveis, como fotos, vídeos, testemunhas, endereço exato e descrição dos fatos, o que contribui para a apuração e veracidade das circunstâncias.
A Coordenadoria de Políticas Públicas para o Bem-Estar Animal recebe denúncias no formulário eletrônico, no site da prefeitura, em https://www2.bauru.sp.gov.br/sist_documentos/cadastrar.aspx?a=326
A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal possui um canal de denúncias, em https://www.webdenuncia.sp.gov.br/depa
Em situações de violência e/ou com risco imediato à população ou ao animal, a população deve acionar diretamente os serviços de emergência, que são a Polícia Militar, pelo telefone 190, ou o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193.
COMO COMBATER OS MAUS-TRATOS
O combate aos maus-tratos é dever de todos, tanto do poder público como da sociedade. Algumas atitudes que fazem a diferença.
Adoção – Existem muitos animais à espera de um lar, que se encontram em abrigos, ONGs ou em lares temporários. A maioria deles foram resgatados de situações de abuso ou abandono, e merecem uma segunda chance. Mas é importante que sejam adotados com responsabilidade. Animais precisam de atenção, carinho e cuidados com a saúde, o que exige tempo e recursos financeiros
Educação e conscientização – A educação é um importante instrumento de sensibilização. Falar sobre os direitos dos animais é fundamental para construir uma sociedade mais justa e compassiva. O abandono traz riscos sérios para os animais e para a saúde pública, e pode ser evitado com responsabilidade e informação. Educar para o respeito, desde a infância, é fundamental para uma transformação cultural duradoura. Crianças e jovens conscientes hoje serão adultos mais responsáveis amanhã
Seja exemplo – Trate todos os animais com respeito, ofereça cuidados de acordo com suas necessidades e incentive práticas positivas entre vizinhos, amigos e familiares
Apoio a ações – Apoiar eventos de adoção, mutirões de castração, de educação para guarda responsável e bem-estar animal
Participar da construção de políticas públicas para bem-estar e proteção animal – Por meio de discussões entre poder público, sociedade, instituições de ensino e ligadas a causa animal, pode-se estabelecer uma base sólida para elaboração e a revisão de legislações que assegurem a defesa e proteção dos animais, assim como, a guarda responsável, o suporte para atividades de fiscalização, e a realização de educação ambiental e animalista
Denuncie – Por fim, a população não deve se calar diante de situações de crueldade e violência. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, preservando a identidade do denunciante
