Prefeitura abre consulta pública para PPP de iluminação inteligente e monitoramento urbano
Participação Popular: Prefeitura busca sugestões para o projeto de modernização da iluminação pública e monitoramento através de consulta pública digital
A Prefeitura Municipal de Marília iniciou o prazo para que a sociedade civil, órgãos de controle e entidades representativas participem da Consulta Pública referente à Parceria Público-Privada (PPP) destinada à iluminação pública inteligente. O processo visa receber contribuições para o aprimoramento da Minuta de Edital, Termo de Referência e Minuta de Contrato para a implantação de uma solução integrada de monitoramento e infraestrutura.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Luis Fernando Teixeira, ressalta que o engajamento da população é fundamental para o sucesso do projeto e atende a uma diretriz da administração municipal.
“A transparência e a participação social são os pilares deste processo, seguindo uma determinação do prefeito Vinicius Camarinha para que a modernização da nossa iluminação e do monitoramento urbano ocorra de forma clara e atenda plenamente aos interesses da nossa comunidade”, afirmou o secretário.
Os interessados podem analisar detalhadamente os produtos atualizados que compõem a licitação. A Minuta do Edital e o Termo de Referência estabelecem as regras técnicas e operacionais para a outorga da parceria, detalhando como deverá funcionar a solução integrada de iluminação inteligente e os pontos de monitoramento urbano. Estes documentos, fundamentados na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 11.079/2004, garantem que o futuro contrato tenha segurança jurídica e eficiência tecnológica para o município.
A verificação pública permite que empresas, especialistas e cidadãos proponham ajustes ou apontem melhorias no texto da PPP antes da publicação definitiva do edital de concorrência. As contribuições podem ser enviadas entre os dias 06/05/2026 e 06/06/2026, com encerramento às 17h do último dia. Todo o procedimento é realizado digitalmente:
Acesso à Documentação: Os arquivos completos para análise estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura, no endereço https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
Canal de Envio: As sugestões devem ser encaminhadas via Central de Serviços, através do link: https://www.marilia.sp.gov.br/central-de-servicos—licitacao.
Procedimento: Ao acessar, o interessado deve clicar em “8 – Solicitações Diversas” e direcionar sua manifestação especificamente para a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – 013/2026.
A convocação segue rigorosamente os princípios de publicidade e submissão prévia, conforme detalhado em edital.
