CCJ aprova relatório que transforma Banco Central em empresa pública com autonomia ampliada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu nesta quarta-feira (20) o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. O texto foi lido pelo relator e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva. A proposta deve voltar à pauta para discussão e votação no próximo dia 27.
Otto Alencar elogiou o trabalho de Plínio Valério e destacou que a matéria já foi debatida em audiências públicas, estando “madura para ser votada pelos senadores”.
Pela PEC, o Banco Central deixaria de ser uma autarquia para se tornar instituição de natureza especial, organizada como empresa pública. O órgão ganharia autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além de poder de polícia para regulação, supervisão e resolução.
Plínio Valério defendeu que a mudança “é necessária para fortalecer a atuação do Banco Central e garantir a continuidade de políticas monetárias”. O senador afirmou que o tema é tratado há pelo menos dois anos e que a governança é fundamental para a autonomia financeira da instituição.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Saulo Cruz/Agência Senado
