Fachin autoriza defesa de Moraes pela AGU em ação nos Estados Unidos

Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), validou formalmente a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa de Alexandre de Moraes em solo americano. No tribunal federal da Flórida, o grupo Trump Media e a plataforma Rumble movem uma ação alegando que ordens judiciais brasileiras violam a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda. Segundo a fundamentação de Fachin, o caso transcende a figura individual do ministro e atenta contra a independência do Judiciário e a própria soberania nacional. Para a AGU, a intervenção institucional é amparada pela lei brasileira, que veda o processamento pessoal de magistrados por decisões tomadas no exercício de suas funções. Conforme a fonte original da notícia, o presidente do Supremo ressaltou que a integridade do Estado de Direito está em pauta neste embate internacional. Durante esta semana, Fachin também se reuniu com a relatora especial da ONU para denunciar tentativas de constrangimento contra juízes brasileiros. Rumble, uma das partes autoras, permanece com o funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025 por descumprimento de ordens da Corte. Dados da consulta jurídica confirmam que a República Federativa do Brasil será representada pelo órgão de advocacia estatal.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil