Senado avança com regras para reciclagem de baterias de carros elétricos

Com aprovação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares avançou nesta terça-feira (9). Proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Confúcio Moura (MDB-RO), a medida define diretrizes rígidas para o descarte e reaproveitamento de componentes de veículos eletrificados. Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) mostram a urgência do tema, visto que 177 mil unidades foram emplacadas em 2024, um salto de 80% em relação ao ano anterior.

Pelo novo marco legal, a logística reversa torna-se obrigação compartilhada entre fabricantes, importadores, montadoras, distribuidores e proprietários. Fabricantes e importadores precisam apresentar um plano de logística reversa (PLRB) em até 180 dias após a regulamentação da lei. Licenças ambientais para comercialização ficarão condicionadas à aprovação desse planejamento.

Pontos de coleta deverão ser disponibilizados por comerciantes para que o material usado retorne à cadeia produtiva ou siga para empresas especializadas. Rastreabilidade e o uso de um “passaporte da bateria” permitirão monitorar todo o ciclo de vida do equipamento, garantindo segurança e respeito à saúde humana. Comitê gestor, formado por representantes do governo e do setor produtivo, coordenará a execução das normas. Conforme informações da Agência Senado, o projeto (PL 2.132/2025) ainda passará por turno suplementar de votação.

Imagem: Saulo Cruz/Agência Senado