JustiçaVariadosVariedades

PGR não vê falta grave de Bolsonaro em caso de arma apreendida

Paulo Gonet, procurador-geral da República, manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal sobre o armamento retido com um assessor de Jair Bolsonaro. Documentos enviados nesta quinta-feira indicam que o Ministério Público não vislumbra, por ora, violação das regras da prisão domiciliar. Segundo a Agência Brasil, o magistrado Alexandre de Moraes havia solicitado a análise após o ex-presidente admitir ser o dono da arma. Motivações de segurança pessoal justificaram a posse, conforme depoimento do político à Polícia Civil para proteção familiar. Conclusões definitivas sobre o caso dependem do término do inquérito policial conduzido no Distrito Federal. Juridicamente, a Lei de Execução Penal define como falta grave a posse indevida de instrumentos ofensivos, ponto que ainda será avaliado no juízo final.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *