Senado aprova projeto que libera aerossol de defesa para mulheres
Parlamentares aprovaram nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026. Tal medida autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal feminina. Sanção presidencial é a etapa final para a validação do texto votado de forma simbólica. Mulheres com mais de 18 anos ganham permissão para compra, enquanto jovens entre 16 e 18 anos dependem de autorização dos responsáveis. Comerciantes devem manter registros das compradoras por cinco anos em sistema simplificado. Produtos com toxicidade permanente ou efeito letal continuam proibidos pela nova legislação. Multas de até dez salários-mínimos e apreensão do item punirão o uso indevido do dispositivo. Governo Federal implementará também um programa nacional de capacitação para o manuseio desses instrumentos. Dados fornecidos pela Agência Senado.
FONTE: AGÊNCIA BRAASIL
IMAGEM: © Tomaz Silva/Agência Brasil
