Japão planeja aumentar punição de pessoas ou empresas que contratam estrangeiros ilegais
A pena máxima passará de até três anos de detenção e multa de até ¥3 milhões para até cinco anos de detenção e multa de até ¥5 milhões
A Agência de Serviços de Imigração do Japão pretende solicitar aos ministérios responsáveis por diferentes setores mudanças na legislação para reforçar o combate ao trabalho ilegal no Japão.
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A proposta é incluir a condenação pelo crime de facilitação de trabalho ilegal entre os critérios que impedem a concessão de autorizações e licenças para determinadas atividades, informou o jornal Yomiuri no sábado (11).
Na prática, quem for condenado por contratar ou intermediar o trabalho de estrangeiros sem visto ou autorização de residência poderá ficar impedido, por um período determinado, de voltar a atuar no mesmo ramo de atividade.
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A medida integra o Plano Zero de Residentes Irregulares, iniciativa do governo liderado pela primeira-ministra Sanae Takaichi para intensificar o combate à permanência e ao emprego irregular de estrangeiros no país.
Pena para o crime será ampliada
O crime de facilitação de trabalho ilegal está previsto na Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados e tem como objetivo punir empresas e intermediários que empregam estrangeiros de forma irregular.
Além disso, a partir de abril do próximo ano, a punição será mais severa. A pena máxima passará de até três anos de detenção e multa de até 3 milhões de ienes para até cinco anos de detenção e multa de até 5 milhões de ienes.
Mudança pretende fechar brecha na legislação
Atualmente, as leis que regulamentam empresas de trabalho temporário e agências de emprego já consideram esse crime como motivo para impedir o exercício da atividade.
No entanto, em muitos outros setores, a legislação prevê como impedimento apenas condenações que resultem em pena de detenção ou superior. Assim, quem recebesse apenas multa por facilitar o trabalho ilegal poderia voltar a exercer a mesma atividade.
A proposta da Agência de Serviços de Imigração busca eliminar essa brecha ao incluir também esse tipo específico de condenação entre os critérios de inelegibilidade.
Setores com maior incidência serão analisados
Nos últimos anos, autoridades japonesas apontam que oficinas de desmontagem e armazenamento de veículos têm servido como locais propícios para a prática de trabalho ilegal.
Nesse segmento, diferentes órgãos são responsáveis pela fiscalização conforme a atividade exercida. A Lei de Gestão de Resíduos é administrada pelo Ministério do Meio Ambiente, a Lei de Reciclagem de Veículos pelo Ministério da Economia, Comércio e Indústria, e a Lei de Comércio de Produtos Usados pela Agência Nacional de Polícia.
Por isso, a Agência de Imigração pretende realizar um levantamento sobre os setores com maior número de casos de trabalho ilegal e, posteriormente, discutir as mudanças legislativas com os ministérios competentes.
FONTE: ALTERNATIVA ON LINE
