Operação Distrato mira esquema de R$ 3,8 bilhões em créditos falsos de ICMS
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, que investiga um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS. Segundo as investigações, 752 empresas utilizavam esses créditos para reduzir o pagamento do imposto, com sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões.
Formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, Ministério Público de SP e Procuradoria Geral do Estado, o Cira tem apoio das Polícias Civil e Militar na operação. Esquema funcionava por meio de escritórios de advocacia e consultoria, que ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, como se tivessem sido autorizados pelo Fisco.
Com a negociação, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e repassavam aos advogados honorários de até 70% do valor dos créditos — dinheiro que deixava de ir aos cofres estaduais. Investigação apura crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro, além de buscar a identificação dos beneficiários econômicos.
Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão são cumpridos em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Cambé e Londrina. Não há mandados de prisão.
Dados foram divulgados pelo Ministério Público de São Paulo e pelo portal G1 e AGÊNCIA BRASIL
IMAGEM: © Divulgação/Secretaria da Fazenda
