TCU alerta governo sobre risco fiscal da universalização dos Correios
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (22), um alerta ao governo federal acerca dos custos da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal endossou o acórdão de uma auditoria sobre o tema.
Segundo o TCU, a ausência de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos” gera risco fiscal para as contas públicas. A conclusão baseou-se no voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso.
Durante a leitura do voto, Zymler destacou que o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. O valor, segundo ele, é compatível com outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Contudo, o relator pontuou que a falta de previsão de compensação dos custos da estatal, que opera em prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de absorverem as circunstâncias atuais e obriga a União a aportar recursos.
“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que está sendo analisado de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa”, afirmou.
No mês de dezembro passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. A estatal também adotou medidas como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências para compensar o déficit.
Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
IMAGEM: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
