Projeto que Institui gratificação de 30% para servidores(as) da assistência social vai à votação na Câmara

Fruto de um trabalho constante de articulação, acompanhamento e cobrança firme do SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília), a Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 27/2026.

A proposta, que concede uma gratificação de 30% sobre o vencimento aos(às) servidores(as) que atuam diretamente na linha de frente do atendimento à população em situação de rua, foi incluída na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para esta segunda-feira (10/08).

A medida beneficia os(as) trabalhadores(as) lotados no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), no Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e no Serviço de Acolhimento Casa Cidadã, todos(as) vinculados(as) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

A instituição da gratificação atende a uma reivindicação histórica da categoria mobilizada pelo sindicato. Os(as) profissionais dessas unidades enfrentam diariamente uma rotina de altíssima complexidade e desgaste físico e emocional, lidando com situações de extrema vulnerabilidade, dependência química, transtornos mentais, além de riscos biológicos e eventuais episódios de agressividade que exigem constante mediação e apoio.

Conforme destaca a justificativa do projeto, a gratificação busca reparar o intenso desgaste das equipes e conter a rotatividade de servidores(as), valorizando quem desempenha um papel essencial no acolhimento humanizado e na garantia de direitos na cidade.

A presidenta do SINDIMMAR, Vanilda Gonçalves de Lima, ressaltou que a chegada do projeto à Câmara é resultado do compromisso inarredável da diretoria sindical com a valorização do funcionalismo público. “O SINDIMMAR sempre acompanhou de perto a situação desses(as) trabalhadores(as), que enfrentam um dia a dia extremamente duro e desafiador. Cobramos insistentemente o Poder Executivo por uma solução concreta e justa para a categoria. A apresentação deste Projeto de Lei Complementar é uma vitória importante dessa mobilização, e agora nossa atenção se volta para a Câmara Municipal.

Vamos acompanhar a votação nesta segunda-feira (10/08) para garantir que os vereadores aprovem essa medida fundamental de justiça e valorização profissional.” O SINDIMMAR convoca todos(as) os(as) servidores(as) da Assistência Social e a categoria em geral a acompanharem a sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, demonstrando a força e a união dos trabalhadores municipais de Marília.

Principais Pontos do PLC nº 27/2026:

* Beneficiários: Servidores(as) atuantes no Centro POP, SEAS e Casa Cidadã (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania).

* Percentual: Gratificação mensal correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor do vencimento do(a) servidor(a).

* Critério: Atuação direta e efetiva no atendimento à população em situação de rua.

* Votação: Segunda-feira, 10 de agosto de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Marília.