Protesto em Tóquio critica plano de regras mais duras para visto permanente no Japão
Cerca de 80 pessoas participaram do ato e afirmaram que as mudanças podem impedir estrangeiros de construir uma vida estável no país
Cerca de 80 estrangeiros e apoiadores realizaram um protesto em frente à estação de Takadanobaba, em Tóquio, no domingo (9), contra a proposta da Agência de Serviços de Imigração para endurecer os critérios de concessão do visto permanente no Japão, informou o Tokyo Shimbun.
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Durante o ato, os participantes alertaram que as mudanças podem abalar injustamente a vida de estrangeiros e impedir que pessoas que contribuem para a sociedade japonesa obtenham o direito de morar no país de forma permanente.
De acordo com o jornal, o protesto reuniu cidadãos contrários às propostas, que, segundo os organizadores, podem causar sérios impactos na vida dos estrangeiros residentes no Japão.
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Exigências financeiras mais rígidas
No início do ato, os organizadores explicaram que a proposta de revisão das regras para a residência permanente foi anunciada no dia 4, junto com as diretrizes para o sistema que permitirá cancelar esse tipo de visto a partir de abril do próximo ano.
Entre as mudanças previstas está a exigência de que o estrangeiro mantenha uma renda anual igual ou superior à média das famílias japonesas. Além disso, o valor da aposentadoria também passaria a fazer parte dos critérios analisados.
De acordo com os organizadores, essas medidas elevariam de forma significativa as barreiras financeiras para quem pretende obter residência permanente no Japão.
A Agência de Imigração pretende colocar as novas diretrizes em vigor em outubro e aplicar o requisito de renda a partir de abril. Já as regras para o cancelamento do visto poderiam alcançar o período posterior à concessão da residência permanente.
Os manifestantes afirmaram que essa aplicação contraria o princípio da irretroatividade, segundo o qual novas leis e regras não devem atingir situações anteriores à entrada em vigor.
Participantes denunciam discriminação
Pesquisadores e estudantes discursaram durante o protesto. Uma das organizadoras, a estudante de pós-graduação Azusa Karai, afirmou que a proposta vai além de uma simples revisão do sistema migratório.
Para ela, as novas regras representam uma forma de determinar quem pode permanecer na sociedade japonesa, criando um processo de seleção e discriminação.
O advogado Koichi Kodama, que atua há muitos anos em questões relacionadas à política migratória, também criticou o endurecimento das regras sem debate no Parlamento.
Kodama questionou quem escolheria morar em um país que altera repentinamente os critérios sem passar por discussões parlamentares. Além disso, afirmou que uma medida desse tipo pode prejudicar a confiança no governo e pediu a retirada imediata da proposta.
Durante o ato, os organizadores também apresentaram mensagens de pesquisadores e criadores de mangás. Uma delas questionava se as autoridades têm consciência de que mudanças frequentes nos critérios interferem diretamente no destino de pessoas reais.
As duas propostas estão abertas à consulta pública até 3 de setembro.
FONTE: ALTERNATIVA ON LINE
