STF manda suspender salários acima do teto e devolver “verbas exorbitantes”
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desacordo com os limites impostos pela Corte. Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema. Alvos da medida são os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado pagamentos mensais a juízes que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo. Por decisão do plenário, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. A Corte também listou quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados.
Moraes determinou que os tribunais enviem, em 72 horas, a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes. Juízes devem devolver imediatamente qualquer valor recebido acima dos limites. Presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de pagamentos fora dos limites.
Casos chamaram a atenção do Supremo. Um magistrado do Maranhão receberia mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril. No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. Outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
