Fachin assume relatoria do caso Moraes e remete ao plenário processos do Master e do INSS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que apura as supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em despacho deste sábado (12), Fachin também remeteu à Presidência da Corte os processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Fachin cita despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que encaminhou a investigação contra Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF. O envio se baseia no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos por ministros da Corte.
A Corte já havia suspendido, em decisão do dia 9 de setembro, qualquer procedimento sobre investigações de integrantes do tribunal, ordenando que os casos fossem remetidos ao presidente. Mendonça, então, cumpre essa determinação.
Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisa a Pet 16.662 e decide sobre a possível investigação das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin envia à Presidência as Pets 15.041 e 15.556 e todos os processos a elas relacionados. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. Já a segunda é uma das investigações relacionadas ao Master.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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