ONU cria Dia Internacional contra o Casamento Infantil com copatrocínio do Brasil
Resolução estabelece 27 de novembro como data de mobilização global e mira a erradicação da prática até 2030
A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 4 de setembro, resolução que institui o 27 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, Precoce e Forçado. Em 2026, a data será celebrada pela primeira vez, com copatrocínio de Brasil e Serra Leoa. Iniciativa alinhada ao quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, a resolução pretende ampliar a conscientização global e erradicar a prática até 2030.
Órgão considera casamento infantil qualquer união formal ou informal em que uma das partes tenha menos de 18 anos. Um dado do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) coloca o Brasil na liderança do ranking absoluto de uniões precoces na América Latina e em sexto lugar no mundo. Segundo a agência, uma em cada quatro brasileiras entre 20 e 24 anos iniciou a vida conjugal antes de completar a maioridade. Diferentemente de outras regiões, marcadas por ritos tradicionais, as uniões no país são majoritariamente informais — a prática de “morar junto”. Censo de 2022 do IBGE indica que 87% das uniões de crianças de 10 a 14 anos ocorrem dessa forma e costumam ser naturalizadas pelas próprias famílias e comunidades.
A proposta foi liderada por Serra Leoa e apresentada na sede da ONU pela primeira-dama do país, Fatima Maada Bio, presidente da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento. Maada Bio, prometida em casamento aos 13 anos a um homem de mais de 30, conseguiu escapar da união e defendeu um mundo onde uma menina possa sonhar sem medo e onde o casamento seja uma escolha, não uma sentença. Em 2024, Serra Leoa criminalizou a prática, com penas de até 15 anos de prisão para quem se casar com menores ou facilitar o ato, e mais de 10 anos para quem celebrar a cerimônia.
Meninas são as mais afetadas: a prática limita o acesso à educação, eleva as taxas de gravidez precoce e amplia a exposição à violência e à dependência econômica. Representante do Unfpa no Brasil, Florbela Fernandes ressaltou a importância de transformar a visibilidade da data em políticas públicas. Para a primeira edição, a agência lançou a campanha “Casamento é coisa de adulto”, que alerta para a informalidade das uniões e seus prejuízos ao desenvolvimento das jovens.
Informações da ONU News, com dados da ONU Brasil e da Unic-Rio.
IMAGEM: © Unicef/Mithila Jariwala
