STJ restabelece obrigatoriedade de grupos reflexivos para condenados por violência doméstica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação. A decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi proferida pela 6ª Turma da corte.
Segundo o MPRJ, fonte das informações divulgadas, a medida prevista na Lei Maria da Penha busca reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
O ministro relator Rogério Schietti Cruz avaliou que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
Para ele, a medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
IMAGEM: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
