Conselho cristão do Japão envia protesto ao governo e pede redução das novas taxas de visto

Entidade afirma que aumento dos valores e endurecimento dos critérios ampliam o controle sobre moradores estrangeiros e ameaçam a estabilidade das famílias

 O Conselho Cristão Nacional do Japão (NCC) pediu ao governo que reveja o aumento das taxas dos procedimentos de imigração e o endurecimento das regras para obtenção e manutenção do visto permanente. A entidade afirma que as mudanças impõem uma carga excessiva aos estrangeiros que vivem há anos no país.

Clique aqui para seguir o canal da Alternativa no WhatsApp

O NCC e seu Comitê de Direitos Humanos dos Residentes Estrangeiros enviaram na terça-feira (6) um protesto ao ministro da Justiça e ao diretor da Agência de Serviços de Imigração. As organizações também solicitaram que o governo volte a ouvir moradores estrangeiros, igrejas e entidades civis afetadas pelas novas regras.

Desde 1º de outubro, a taxa para concessão do visto permanente passou de ¥10 mil para ¥200 mil, um aumento de 20 vezes. O novo valor vale para pedidos apresentados a partir dessa data e deve ser pago quando a autorização for concedida.

Acompanhe nossos canais e não perca nenhuma novidade

Quem apresentou o pedido até 30 de setembro continuará sujeito à taxa anterior de ¥10 mil. Isso vale mesmo que receba a resposta depois da entrada em vigor da mudança, conforme explica a Agência de Serviços de Imigração.

A legislação permite reduzir ou até isentar a cobrança em casos de dificuldade financeira ou outras circunstâncias especiais. Quando o solicitante do visto permanente se enquadrar nos critérios de redução, a taxa poderá cair para ¥20 mil. A análise, porém, dependerá da situação individual.

NCC aponta impacto sobre famílias e igrejas

No documento, o NCC explica que suas 30 igrejas e organizações integrantes reúnem pessoas de diferentes nacionalidades e origens étnicas. Entre elas estão estrangeiros nascidos e criados no Japão, trabalhadores que formaram família no país e missionários enviados por igrejas do exterior.

Para a entidade, o aumento afeta diretamente pessoas que construíram a vida no Japão e dependem do status de residência para continuar trabalhando, morar com a família e criar os filhos no país.

O conselho também demonstrou preocupação com pequenas igrejas e organizações religiosas que recebem missionários estrangeiros. Segundo o NCC, a alta das taxas pode dificultar tanto a vinda desses profissionais quanto a manutenção de sua residência no Japão.

A entidade avaliou que a medida pode limitar, por razões econômicas, até mesmo a decisão das igrejas sobre quem convidar e com quem desenvolver suas atividades.

Novos critérios para o visto permanente

Além de elevar as taxas, o governo revisou em 1º de outubro as diretrizes para concessão do visto permanente. O novo documento amplia e detalha os fatores que a Imigração poderá considerar durante a análise.

Entre os pontos estão renda familiar, previsão de aposentadoria, pagamento de impostos e contribuições sociais, antecedentes, capacidade de manter uma vida independente, conhecimento do idioma japonês e compreensão das regras e dos sistemas do país.

Em relação ao idioma, a diretriz estabelece o nível B1 ou superior do Quadro de Referência para o Ensino da Língua Japonesa como fator de avaliação. Esse nível indica que a pessoa consegue compreender os pontos principais de conversas sobre temas cotidianos e lidar com a maioria das situações comuns no trabalho, na escola e na vida social.

As novas exigências serão aplicadas, em regra, aos pedidos apresentados a partir de 1º de abril de 2027. Algumas disposições relacionadas à renda e ao risco de dependência de assistência pública, porém, também poderão atingir solicitações feitas nos seis meses anteriores à revisão e que ainda estavam em análise em 1º de outubro.

A Imigração também criou diretrizes para o cancelamento do status de residente permanente. O mecanismo, previsto na reforma da Lei de Imigração de 2024, começará a ser aplicado em abril de 2027.

Entidade fala em “controle e exclusão”

O NCC afirmou que a taxa de ¥200 mil e o endurecimento dos critérios ameaçam a estabilidade de pessoas que vivem há muito tempo no Japão e dificultam sua permanência no país.

A entidade classificou o conjunto de mudanças como uma medida que fortalece “o controle e a exclusão dos residentes estrangeiros”. Por isso, apresentou três reivindicações ao governo:

• retirada ou revisão dos aumentos das taxas de mudança de status, renovação e concessão do visto permanente;
• revisão das regras mais rigorosas para conceder ou cancelar a residência permanente;
• abertura de um novo espaço de diálogo com estrangeiros, igrejas e organizações civis afetadas.

A Imigração sustenta que o aumento permitirá que os estrangeiros residentes assumam uma parte dos custos necessários para ampliar e fortalecer as políticas migratórias.

De acordo com o órgão, a arrecadação adicional financiará a digitalização dos serviços, a proteção e o apoio a refugiados. Inclui também programas de ensino do japonês e das regras do país, a ampliação dos serviços de orientação e o chamado “Plano Zero Residentes Ilegais”.

FONTE: ALTERNATIVA ON LINE