Governo cria programa nacional para bloquear celulares irregulares em presídios
O Brasil conta, a partir desta terça-feira (13), com um plano nacional para impedir o uso irregular de celulares e de outros equipamentos de telecomunicações dentro dos presídios. Instituído pelo Decreto nº 13.136, publicado no Diário Oficial da União, o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais.
Uma das medidas é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, base que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno. O cadastro ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Pelo novo regulamento, os bloqueadores de sinais de radiocomunicação também passam a ser autorizados nos presídios. Os equipamentos poderão ser usados pelos entes federativos que participarem do programa.
Para agilizar o bloqueio de aparelhos irregulares, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (Imei), por meio de uma plataforma digital. A ferramenta será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Gerada pelo site através de I.A.
