Senado aprova fim da escala 6×1 e empresários pressionam por revisão da PEC
Texto passou com 75 votos a favor e apenas um contra; centrais sindicais celebram, enquanto CNI e CNC criticam e cobram mudanças
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Enquanto as centrais sindicais comemoraram o resultado, entidades empresariais lamentaram a abolição da jornada e cobraram do Congresso Nacional a revisão da matéria.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da “massacrante escala 6×1” como vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. Segundo a entidade, a aprovação “marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”.
Em nota, a Força Sindical destacou que o “diálogo democrático” com todos os segmentos da sociedade conquistou a aprovação da PEC. O presidente da central, Miguel Torres, avaliou que a medida beneficiará milhões de pessoas, que terão mais tempo para cuidados com a saúde, convivência familiar, formação e lazer. Torres acrescentou que estudos e experiências internacionais demonstram que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego.
Do outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a PEC como “retrocesso” para o Brasil, país que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade. O presidente da entidade, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprovação da PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”. Segundo cálculos da CNI, a redução da jornada eleva os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou a discussão do tema “em pleno período eleitoral”. Para a entidade patronal, mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa dos impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.
Os estudos sobre os efeitos da medida, contudo, divergem. Pesquisa do Ipea avalia que a redução da jornada terá impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, chegando a 6,6% na vigilância e segurança. Enquanto algumas pesquisas registram amplos impactos negativos no PIB e na inflação, outras apontam prejuízo residual.
Entenda a PEC
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Pela regra de transição, que dura 14 meses, 60 dias após a promulgação da emenda as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para no máximo 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas.
A oposição, que era contrária à aprovação da matéria, mudou de lado após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema no plenário. Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê contrato “por hora trabalhada”.
Fonte: Agência Brasil
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