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Lei de nº 9.535 do vereador do Chico do Açougue institui Programa de Segurança Integrada nos espaços públicos de Marília

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Vinícius Camarinha, o projeto de autoria do vereador Chico do Açougue tornou-se a Lei Municipal nº 9.535, de 21 de outubro de 2026.

A lei é de autoria do vereador Chico do Açougue do Avante.

Essa legislação institui o Programa Municipal de Segurança Integrada em Todos os Espaços Públicos, com medidas para fortalecer a prevenção à violência e ampliar a proteção da população.

Incluem-se entre as ações previstas a ampliação do videomonitoramento em espaços públicos, o reforço da segurança em escolas e unidades de saúde e a melhoria da iluminação de ruas, praças e áreas públicas.

Outros pontos do programa envolvem a integração com as forças de segurança e o uso da tecnologia para prevenir situações de risco e proteger a população.

Uma conquista importante para a cidade, a aprovação e a sanção da lei agora abrem espaço para o acompanhamento da aplicação das medidas.

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