Comissão do Senado aprova piso de R$ 3.847,97 para profissionais de apoio da educação básica
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o PL 2.531/2021, que cria um piso salarial nacional para os profissionais de apoio da educação básica pública — merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares, entre outros. O texto é de autoria da então deputada Rose Modesto (União-MS).
Pelo projeto, o piso equivale a 75% do salário dos professores, hoje em R$ 5.130,63, o que resulta em R$ 3.847,97 para trabalhadores de nível médio com jornada de até 40 horas semanais. Jornadas diferentes terão remuneração proporcional. União, estados, Distrito Federal e municípios deverão considerar o valor na definição do vencimento inicial desses servidores.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deu parecer favorável. Segundo ele, os profissionais de apoio são essenciais ao funcionamento das escolas e à qualidade do ensino. O relatório sustenta que a ausência de um parâmetro nacional de remuneração alimenta diferenças salariais entre regiões e a precarização das condições de trabalho.
“Essa precarização laboral afeta diretamente a motivação dos trabalhadores, gera alta rotatividade nas equipes escolares e compromete a qualidade geral dos serviços educacionais oferecidos à população, sobretudo nos municípios de menor arrecadação” — senador Marcelo Castro.
Nem todos os parlamentares concordaram sem ressalvas. Esperidião Amin (PP-SC) disse apoiar o mérito, mas cobrou avaliação do custo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), próxima etapa de tramitação. “Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa”, afirmou, acrescentando que gestos de justiça sem meios materiais compatíveis “viram um tumultuador de gestões”.
Izalci Lucas (PL-DF) votou pela aprovação e defendeu a busca de recursos na CAE. “A gente não pode abrir mão da melhoria da educação, e essa melhoria passa realmente pela valorização desses profissionais”, declarou. Paulo Paim (PT-RS) classificou a matéria como fundamental: “A grande libertação do povo brasileiro passa pela educação, consequentemente, valorizando os profissionais”.
Aprovado na CE, o projeto segue agora para a CAE, onde o impacto fiscal da medida será analisado.
Fonte: Agência Senado
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