Senado libera renegociação de dívidas estaduais nos últimos 120 dias de mandato
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de resolução que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a contratarem operações de crédito nos últimos 120 dias do mandato de governadores e prefeitos — desde que o dinheiro sirva exclusivamente para substituir dívidas antigas por outras com condições mais favoráveis. O texto segue agora para promulgação.
A proposta é o PRS 50/2026, de autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), e altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que veda a contratação de crédito nesse período final de gestão, com poucas exceções. A mudança abre espaço apenas para operações de reestruturação e recomposição do principal das dívidas, sem liberação de novos recursos livres.
Antes de fechar o contrato, os governos terão de publicar em seus sites oficiais a metodologia e os cálculos usados para comparar o valor presente das dívidas antiga e nova. A publicação precisa trazer ainda os cronogramas anuais de pagamento e as mudanças relevantes nas condições financeiras, nas garantias e nos riscos da operação.
Permanecem válidas as exigências já impostas pelo Tesouro Nacional. Entre elas está a obrigação de que os recursos da nova operação sejam aplicados somente no pagamento do principal da dívida anterior, sem juros e encargos. Também segue valendo a regra de que os pagamentos futuros da nova dívida, trazidos a valor presente, não podem superar os da dívida anterior.
Renan Filho sustentou que a restrição de fim de mandato não deve bloquear operações capazes de “substituir dívidas antigas por obrigações menos onerosas e com condições mais favoráveis”. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou que janelas de renegociação podem se fechar com as oscilações do mercado e que “a postergação pode, inclusive, resultar em custos financeiros mais elevados, em prejuízo das contas públicas”. Segundo ele, pelo menos 12 estados poderão ser beneficiados.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) também defendeu a aprovação e destacou o respaldo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). “Alguns estados já estão no processo de negociação, e não é para dívidas novas, é para reestruturação de dívidas. Vai ser muito importante para o fechamento do ano em alguns estados”, afirmou.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Gerada pelo site através de I.A.
