Lula sanciona lei que cria Enamed e condiciona exercício da medicina à aprovação no exame
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), voltado a avaliar estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país. A informação é da Agência Brasil.
O exame será aplicado em três momentos da graduação — no segundo, no quarto e no sexto ano — com o objetivo de identificar dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica. Com a lei, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina.
A exigência vale para estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes dessa data segue submetido às regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.
Para Lula, a medida deve melhorar a qualidade do atendimento de saúde à população. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou. Ele também defendeu que é dever do Estado assumir a responsabilidade na prestação de serviços de saúde e disse estar orgulhoso do papel cumprido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no país inteiro.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, afirmou que aluno, faculdade e sociedade serão beneficiados. Ele lembrou que, quando se formou, na década de 1970, a maioria dos médicos fazia residência. “Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação.”
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a decisão do governo como marco histórico e agradeceu pela postura do Executivo.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou que, nos últimos três anos, tem se assustado com os médicos que ensina. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou. Ela concordou que a medida fortalece o SUS e defendeu que o aluno não é o culpado pela formação inadequada. “O aluno muitas vezes é a principal vítima.”
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o CFM. Segundo ele, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina. “Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não.”
A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a lei possibilita atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecer o atendimento à população com profissionais mais qualificados. “Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou. Padilha considera que o exame trará resultados imediatos e efeitos de longo prazo. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos.”
Durante a cerimônia, Lula também defendeu o investimento em políticas públicas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular. Ele destacou a necessidade de compreender o sistema de saúde de forma global, não apenas com remédios ou consultas, e defendeu o cuidado com alimentação e com a rotina de atividades físicas. “Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia. O que custa contratar professor de educação física, fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?”
Fonte: Agência Brasil
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