Comissão do Senado aprova política nacional de incentivo à fabricação de motores
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM), proposta que busca estimular a produção nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva e impulsionar inovação tecnológica, sustentabilidade, qualificação profissional e desenvolvimento regional.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 4.621/2024 recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), com emendas. Como não houve recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto também prevê a integração entre fabricantes, fornecedores de componentes e montadoras de veículos, além de reduzir a dependência externa de produtos estratégicos para diversos setores da economia. Pelo texto, a política poderá contar com linhas de financiamento e apoio à pesquisa e à inovação, com implementação condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Para Esperidião Amin, a dependência brasileira da importação de motores e componentes automotivos expõe a economia a flutuações cambiais e crises internacionais. Na justificação da proposta, o senador afirma que “a PNIFM contribuirá para a redução da vulnerabilidade econômica, a criação de empregos de alta qualificação e o fortalecimento da indústria nacional”.
Já o relator Laércio Oliveira avalia que o projeto está alinhado às transformações tecnológicas e energéticas em curso no cenário internacional. “O projeto acerta ao incentivar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados a motores mais sustentáveis, especialmente aqueles compatíveis com biocombustíveis, hidrogênio e outras alternativas energéticas nas quais o Brasil possui vantagens comparativas relevantes”, afirmou.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a importância do domínio tecnológico em áreas estratégicas. “É questão de soberania, além de, obviamente, geração de impostos e geração de empregos”, declarou.
Sustentabilidade e neutralidade tecnológica
A política incentiva o desenvolvimento e a fabricação de motores e sistemas de propulsão para veículos sustentáveis, com prioridade para tecnologias compatíveis com combustíveis de baixo carbono que aliem eficiência energética, redução de emissões de gases de efeito estufa e viabilidade econômica.
Na implementação, o Poder Executivo deverá observar o princípio da neutralidade tecnológica, o que significa que a descarbonização do transporte não ficará restrita a uma única tecnologia. Serão consideradas a redução de emissões e de material particulado, a viabilidade econômica e o aproveitamento das capacidades industriais, tecnológicas, energéticas e produtivas do país.
Crédito, inovação e qualificação
A PNIFM poderá contar com linhas específicas de financiamento e instrumentos de crédito para empresas do setor, incluindo a autorização para uso de recursos do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O Executivo poderá adotar critérios diferenciados para apoiar a fabricação nacional de motores que atendam aos níveis atuais ou futuros de emissão, aproximando a política de programas como o Mover e a Política do Carro Sustentável.
Estão previstos ainda apoio à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação por meio de parcerias público-privadas com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos, abrangendo veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis de baixo carbono.
Na área de qualificação, a política deverá incluir programas nacionais de formação de trabalhadores, com foco em engenharia automotiva, manufatura avançada e gestão da produção industrial, além de estimular a integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa. O texto também incentiva a instalação de fábricas em regiões menos industrializadas, com o objetivo de ampliar empregos, movimentar economias locais e reduzir desigualdades regionais.
O texto aprovado reúne mudanças feitas durante a tramitação no Senado. Quatro emendas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) foram acolhidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta terça-feira, a CI aprovou novas emendas e uma subemenda.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Gerada pelo site através de I.A.
