Vereador tenta barrar benefícios a estrangeiros e recebe resposta da prefeitura

 Prefeitura japonesa esclarece que estrangeiros com determinados vistos continuam podendo receber assistência social, apesar de pedido contrário de vereador.

Um vereador da cidade de Nara (província homônima) pediu diretamente ao setor de assistência social da prefeitura que priorizasse os japoneses e não aprovasse pedidos de auxílio financeiro apresentados por estrangeiros. A informação foi confirmada pelo próprio departamento municipal ao jornal Nara no Koe, em reportagem publicada na quinta-feira (12).

O vereador independente conhecido como Hezumaryu havia divulgado em sua conta na rede social X, em 9 de outubro, que solicitou à prefeitura que impedisse a aprovação dos pedidos de estrangeiros. Na publicação, ele também afirmou que nenhuma solicitação havia sido registrada desde setembro, informação que ganhou repercussão nas redes sociais.

Questionado pelo jornal, o departamento municipal confirmou que o político compareceu ao setor, verificou os números de solicitações e deixou a orientação de priorizar japoneses. No entanto, a prefeitura negou ter modificado os critérios de atendimento ou de concessão dos benefícios em consequência da intervenção.

Segundo os responsáveis pelo setor, o sistema de assistência social, conhecido como Seikatsu Hogo, segue regras nacionais e não pode ser alterado unilateralmente pelo município.

Estrangeiros também podem receber assistência social

Embora a Lei de Assistência Pública japonesa não reconheça aos estrangeiros o mesmo direito legal de recebimento assegurado aos cidadãos japoneses, uma orientação do governo de 1954 permite conceder proteção, por medida administrativa, a determinadas categorias de residentes estrangeiros.

Entre os possíveis beneficiários estão residentes permanentes, residentes de longo prazo, cônjuges de japoneses, cônjuges de residentes permanentes, residentes permanentes especiais e refugiados reconhecidos. A concessão depende da análise das condições econômicas e dos demais requisitos aplicáveis.

Dados apresentados pelo Nara no Koe mostram que, em julho de 2026, a cidade tinha 117 famílias beneficiárias cujo responsável não possuía nacionalidade japonesa, o equivalente a 2,2% das 5.301 famílias atendidas pelo programa.

Entre novembro de 2025 e outubro de 2026, foram registradas sete solicitações de estrangeiros na cidade, todas aprovadas. O número de pedidos variou de zero a dois por mês, o que significa que períodos sem novas solicitações não demonstram, por si só, qualquer mudança nas regras.

Prefeito garante continuidade do atendimento

O prefeito de Nara, Gen Nakagawa, afirmou em 11 de novembro que o município apenas executa as normas nacionais e que um vereador não pode determinar mudanças no funcionamento do programa. Ele também assegurou que estrangeiros em dificuldades podem procurar a prefeitura e terão suas situações devidamente analisadas.

O caso também provocou a circulação de publicações que atribuíam a ausência de pedidos de estrangeiros à atuação do vereador. A prefeitura esclareceu que não houve qualquer alteração nos procedimentos por causa dessa iniciativa.

O Nara no Koe informou que tentou ouvir o vereador sobre suas declarações e sua atuação junto ao departamento municipal, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

FONTE: PORTAL MIE