Vereador Chico do açougue cobra do Estado respostas sobre atendimento e obras no HCFAMEMA
O Vereador Chico do açougue (AVANTE) protocolou um pedido formal de informações ao secretário estadual de Saúde sobre o atendimento e o andamento das obras no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HCFAMEMA). O documento reúne relatos de munícipes sobre pacientes aguardando atendimento em corredores e preocupações com as condições de assistência, além de questionamentos sobre o ritmo das intervenções e a ausência de cronograma atualizado.
O parlamentar ressalta que as manifestações são encaminhadas para verificação, sem antecipar conclusões sobre os fatos ou sobre responsabilidades. O HCFAMEMA é autarquia de saúde do Estado de São Paulo e referência regional para Marília e para os municípios da área do Departamento Regional de Saúde.
O pedido se apoia nos artigos 5º, inciso XXXIII, 37, 196 e 197 da Constituição Federal, nos artigos 10 e 11 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Entre as providências solicitadas estão a apuração dos relatos e a informação sobre medidas adotadas para garantir atendimento adequado, seguro e humanizado, incluindo o fluxo de pacientes e a espera em corredores. O vereador também requer dados atualizados sobre as obras de reforma, construção ou ampliação na unidade, com objeto, órgão executor, contrato ou processo, etapa alcançada, percentuais de execução física e financeira, cronograma e previsão de conclusão. Em caso de atraso, pede a justificativa e as medidas corretivas.
O documento questiona ainda os efeitos das obras no atendimento, no fluxo de pacientes e na disponibilidade de leitos, além das medidas de contingência previstas. Solicita a indicação dos canais oficiais de atualização e da unidade responsável.
A resposta deve ser encaminhada formalmente ao gabinete, com número de protocolo, dentro dos prazos legais. Caso algum item seja de competência direta do HCFAMEMA ou de outra unidade, o vereador pede a indicação do setor responsável e o encaminhamento interno para manifestação. O pedido não envolve identificação de pacientes, prontuários ou dados pessoais sensíveis: busca informações institucionais de interesse coletivo para acompanhar a situação e esclarecer a população de Marília.




























